Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo
Foram encontradas 306 questões
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Provas:
FUMARC - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo
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Direito Administrativo |
Q562476
Direito Administrativo
A transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados
pelo Estado, como, por exemplo, os serviços de educação, saúde e cultura,
é chamada de
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q560305
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos.
Conceitualmente, é correto considerar que o direito administrativo abarca um conjunto de normas jurídicas de direito público que disciplina as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais da coletividade.
Conceitualmente, é correto considerar que o direito administrativo abarca um conjunto de normas jurídicas de direito público que disciplina as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais da coletividade.
Q552933
Direito Administrativo
Quanto às fontes do direito administrativo, relacione adequadamente as colunas. 1. Lei. 2. Doutrina. 3. Jurisprudência. 4. Costume.
( ) Formado(a) pelo portfólio teórico de princípios que se aplicam ao direito administrativo.
( ) Fonte primária do direito administrativo. ( ) A deficiência da legislação a confirma como fonte do direito administrativo. ( ) Reiteração de decisões similares sobre o mesmo tema, que orienta o sentido das discussões e suas decisões.
A sequência está correta em
( ) Formado(a) pelo portfólio teórico de princípios que se aplicam ao direito administrativo.
( ) Fonte primária do direito administrativo. ( ) A deficiência da legislação a confirma como fonte do direito administrativo. ( ) Reiteração de decisões similares sobre o mesmo tema, que orienta o sentido das discussões e suas decisões.
A sequência está correta em
Ano: 2010
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
SEDS-PE
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |
Q515908
Direito Administrativo
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I – A interpretação das regras de Direito Administrativo, ao se utilizar a analogia, aplica-se o texto da norma administrativa a espécie não prevista, mas compreendida em seu espírito.
II – Por ser o Direito Administrativo um ramo do Direito Público, os costumes não integram as suas fontes, sendo elas: a lei , a doutrina e a jurisprudência.
III – São princípios da administração pública: a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a razoabilidade, a publicidade, a eficiência, a segurança jurídica, a motivação, a ampla defesa, o contraditório e a supremacia do interesse público.
IV – Quanto às definições de Governo e Administração, podemos afirmar que esta é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo.
I – A interpretação das regras de Direito Administrativo, ao se utilizar a analogia, aplica-se o texto da norma administrativa a espécie não prevista, mas compreendida em seu espírito.
II – Por ser o Direito Administrativo um ramo do Direito Público, os costumes não integram as suas fontes, sendo elas: a lei , a doutrina e a jurisprudência.
III – São princípios da administração pública: a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a razoabilidade, a publicidade, a eficiência, a segurança jurídica, a motivação, a ampla defesa, o contraditório e a supremacia do interesse público.
IV – Quanto às definições de Governo e Administração, podemos afirmar que esta é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo.
Q492140
Direito Administrativo
Com relação ao conceito de Direito Administrativo, assinale a opção que congrega de forma correta os elementos que o compõem.
Q471740
Direito Administrativo
A doutrina administrativista aponta a existência de uma diferença entre a função de governo e a função administrativa. Diante dessa diferenciação, analise as afirmativas a seguir.
I. As funções de governo estão mais próximas ao objeto do direito constitucional, enquanto a função administrativa é objeto do direito administrativo.
II. A função de governo tem como um de seus objetivos estabelecer diretrizes políticas, enquanto a função administrativa se volta para a tarefa de executar essas diretrizes.
III. A expressão administração pública, quando tomada em sentido amplo, engloba as funções administrativas e as funções de governo.
Assinale:
I. As funções de governo estão mais próximas ao objeto do direito constitucional, enquanto a função administrativa é objeto do direito administrativo.
II. A função de governo tem como um de seus objetivos estabelecer diretrizes políticas, enquanto a função administrativa se volta para a tarefa de executar essas diretrizes.
III. A expressão administração pública, quando tomada em sentido amplo, engloba as funções administrativas e as funções de governo.
Assinale:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio |
Q470854
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, relativo ao conceito de direito administrativo.
De acordo com o critério da administração pública, o direito administrativo é o ramo do direito público que regula a atividade jurídica contenciosa e não contenciosa do Estado, bem como a constituição de seus órgãos e meios de atuação.
De acordo com o critério da administração pública, o direito administrativo é o ramo do direito público que regula a atividade jurídica contenciosa e não contenciosa do Estado, bem como a constituição de seus órgãos e meios de atuação.
Ano: 2013
Banca:
IMA
Órgão:
Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA
Prova:
IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |
Q462856
Direito Administrativo
É uma fonte secundária do direito e o conjunto de decisões do Poder Judiciário na mesma linha e julgamentos no mesmo sentido.
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Provas:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação
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CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |
Q461411
Direito Administrativo
Entre as fontes principais do Direito Administrativo estão a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Acerca dessas fontes, assinale a alternativa correta.
Q451958
Direito Administrativo
Sobre o Direito Público, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador |
Q449481
Direito Administrativo
Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas que tendem a realizar os fins desejados pelo Estado.
Assinale a opção que indica as quatro fontes do Direito Administrativo.
Assinale a opção que indica as quatro fontes do Direito Administrativo.
Q447795
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que aponta nota distintiva entre as atividades e funções administrativa e jurisdicional.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
SP-URBANISMO
Prova:
VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |
Q447521
Direito Administrativo
“Atividade de ordem superior referida à direção suprema e geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida a determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as diretrizes para as outras funções, buscando a unidade da soberania estatal” (Renato Alessi).
A definição transcrita, no âmbito do direito administrativo, corresponde ao conceito de função
A definição transcrita, no âmbito do direito administrativo, corresponde ao conceito de função
Q436060
Direito Administrativo
“Direito Administrativo é o sistema de princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.”
O conceito citado no enunciado adotou o critério:
O conceito citado no enunciado adotou o critério:
Q424101
Direito Administrativo
No que tange ao conceito e à abrangência do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Q419794
Direito Administrativo
Considere a definição de Direito Administrativo e assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q418066
Direito Administrativo
A respeito dos princípios, das fontes e do conceito de direito administrativo, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q417866
Direito Administrativo
Considerando os conceitos do direito administrativo e os princípios do regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.
Q414628
Direito Administrativo
Em sua formação, o Direito Administrativo brasileiro recebeu a influência da experiência doutrinária, legislativa e jurisprudencial de vários países, destacando-se especialmente a França, considerada como berço da disciplina. No rol de contribuições do Direito Administrativo francês à prática atual do Direito Administrativo no Brasil, NÃO é correto incluir
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Provas:
FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
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FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação |
FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q401264
Direito Administrativo
No Brasil, o Direito Administrativo é ramo do Direito que tem como característica, no que diz respeito a suas fontes,
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