Questões de Direito Administrativo - Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes para Concurso

Planejamento; Coordenação; Descentralização; Delegação de Competência; Controle.

Planejamento; Organização; Direção; Execução; Controle.

Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência.

Probidade Administrativa; Ética; Transparência; Desconcentração; Eficácia.

Supremacia do Interesse Público; Motivação; Razoabilidade; Proporcionalidade; Ampla Defesa.

integralmente correto.

parcialmente correto, pois ALFA não está legalmente obrigada a divulgar informações relativas a registros de repasses de recursos financeiros e a respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

parcialmente correto, pois ALFA não está legalmente obrigada a divulgar informações relativas a registros de suas despesas.

parcialmente correto, pois ALFA não está legalmente obrigada a divulgar informações relativas a contratos por ela celebrados.

parcialmente correto, pois ALFA não está legalmente obrigada a divulgar informações relativas a dados gerais para o acompanhamento de seus projetos e obras.

legalidade.

impessoalidade.

moralidade

eficiência.

publicidade.

À transparência das informações públicas, regulamentando o direito do cidadão à informação devidamente previsto na Constituição federal.

A estabelecer que o acesso seja uma exceção, mas que poderá ser revisto.

Que qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, mas se dará preferência àqueles que de alguma forma estiverem envolvidos com o assunto.

Ao cidadão ter direito a solicitar informação desde que tenha justificativa.

foi correta quanto a ambos os pedidos, uma vez que a lei exige que o pedido de acesso a informações dirigido a órgãos públicos contenha identificação do requerente e os motivos determinantes da solicitação.

foi correta quanto ao primeiro pedido, mas equivocada quanto ao segundo, uma vez que a lei exige que o pedido de acesso a informações dirigido a órgãos públicos contenha identificação do requerente, mas não os motivos determinantes da solicitação.

foi equivocada quanto ao primeiro pedido, mas correta quanto ao segundo, uma vez que a lei exige que o pedido de acesso a informações dirigido a órgãos públicos contenha os motivos determinantes da solicitação, mas não a identificação do requerente.

foi equivocada quanto a ambos os pedidos, uma vez que a lei não exige que o pedido de acesso a informações dirigido a órgãos públicos contenha identificação do requerente ou os motivos determinantes da solicitação.

foi equivocada quanto a ambos os pedidos, pois a lei não permite o indeferimento, por agentes públicos, de pedidos de acesso a informações de interesse público dirigido a órgãos públicos.

deve, antes, conferir oportunidade ao particular prejudicado para que possa exercer o contraditório e a ampla defesa.

não deve abrir espaço para contraditório e ampla defesa, tendo em vista se tratar de obrigação legal do servidor anular os atos eivados de ilicitude, sob pena de responsabilidade pessoal.

não precisa abrir espaço para o contraditório e ampla defesa, embora possa fazê-lo, se assim entender conveniente.

incorrerá em improbidade administrativa se conferir oportunidade de contraditório e ampla defesa, visto que, visivelmente, estará advogando interesses privados, ferindo o postulado da moralidade administrativa.

deverá antes verificar a situação fiscal do particular, negando o direito ao contraditório e ampla defesa se possuir dívida fiscal, regularmente inscrita.

O Estado como qualquer outra instituição social não detém o uso legal dos meios de violência.

O Estado não dispõe de poder para comandar o processo de desenvolvimento econômico da sociedade.

Em sentido mais abrangente, Estado é sinônimo de sociedade política, entendida como a instância maior unificada pelo poder político, que é o poder mais alto, do qual derivam todos os demais poderes numa sociedade.

O Estado não tem a obrigação de intervir para a promoção e garantia dos direitos essenciais de toda a população - direitos políticos, econômicos, sociais e culturais.

princípio da supremacia do Poder Público sobre os cidadãos.

presunção de legitimidade dos atos administrativos.

necessidade de poderes discricionários para a Administração atender ao interesse público.

analogia que permita aplicar o texto da norma administrativa a espécie não prevista, mas compreendida em seu espírito.

interpretação extensiva, que estenda entendimento do Direito Privado, não expresso no texto administrativo nem compreendida em seu espírito.

pode ter trânsito e destino livres, embora modificada na sua origem.

foi produzida por determinado equipamento ou sistema.

tenha sido expedida, recebida ou modificada por um grupo de indivíduos.

pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

foi coletada na fonte, sem modificações.

Demissão

Advertência.

Suspensão.

Multa.

Destituição do cargo ou função.

ll e lll estão corretas, apenas.

l e lll estão corretas, apenas.

I está correta, apenas.

I, Il e Ill estão corretas.

l e ll estão corretas, apenas.

I, II, III e V.

I, II, IV e VI.

I, II, V e VI.

II, III, IV e V.

II, III, IV e VI.

direito administrativo, direito penal e direito comercial.

direito constitucional, direito civil e direito comercial.

direito constitucional, direito penal e direito civil.

direito administrativo, direito penal e direito tributário.