Questões de Direito Administrativo - Controle administrativo, judicial e legislativo para Concurso
Foram encontradas 1.375 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Provas:
CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2
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CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 2 |
CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 1 |
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526329
Direito Administrativo
Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue o próximo item.
O controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo, ressalvados os atos praticados pelos presidentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, em razão de sua natureza eminentemente empresarial.
O controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo, ressalvados os atos praticados pelos presidentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, em razão de sua natureza eminentemente empresarial.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526326
Direito Administrativo
No que se refere ao conceito, à organização e aos princípios da administração pública, julgue o item subsecutivo.
O modelo de partição dos poderes no Brasil, embasado na noção de pesos e contrapesos, admite o exercício de uma função típica de um poder por outro, fato que permite ao Poder Executivo o exercício da função jurisdicional quando julga e pune seus próprios servidores.
O modelo de partição dos poderes no Brasil, embasado na noção de pesos e contrapesos, admite o exercício de uma função típica de um poder por outro, fato que permite ao Poder Executivo o exercício da função jurisdicional quando julga e pune seus próprios servidores.
Q526270
Direito Administrativo
Quando o Poder Judiciário estabelece, como parâmetro de
controle judicial dos atos administrativos, a impossibilidade de
invadir o mérito dos referidos atos está aplicando o princípio da:
Q526128
Direito Administrativo
O controle judicial dos atos administrativos:
Q526122
Direito Administrativo
A propositura de ação popular que objetive a
anulação de ato lesivo ao patrimônio público
exemplifica, quanto à Administração Pública e a seus
atos, circunstância de controle:
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