Questões de Concurso
Comentadas sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo
Foram encontradas 253 questões
Ano: 2018
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Prova:
UFU-MG - 2018 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Informática |
Q940740
Direito Administrativo
Em relação à exoneração do servidor público advinda do estágio probatório, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
FADESP
Órgão:
IF-PA
Provas:
FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia
|
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês |
Q935323
Direito Administrativo
Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, quando será observado,
entre outros, o seguinte fator:
Q932307
Direito Administrativo
Acerca da estabilidade no serviço público, é correto
afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927308
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. À Administração Pública não é possível aplicar aos servidores a pena de demissão em processo disciplinar, se ainda em curso a ação penal a que responde pelo mesmo fato. II. O STF firmou a tese de que a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da CF/88, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS. III. A estabilidade compreende a garantia constitucional do servidor público estatutário nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após o período de 3 (três) anos de efetivo exercício, enquanto a efetividade representa situação jurídica que qualifica a titularização de cargos efetivos, para distinguir-se da que é relativa aos ocupantes de cargo em comissão. IV. Os notários e os registradores são titulares de cargo público efetivo, exercem atividade estatal e, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, são considerados servidores públicos, independentemente do tempo de serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. À Administração Pública não é possível aplicar aos servidores a pena de demissão em processo disciplinar, se ainda em curso a ação penal a que responde pelo mesmo fato. II. O STF firmou a tese de que a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da CF/88, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS. III. A estabilidade compreende a garantia constitucional do servidor público estatutário nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após o período de 3 (três) anos de efetivo exercício, enquanto a efetividade representa situação jurídica que qualifica a titularização de cargos efetivos, para distinguir-se da que é relativa aos ocupantes de cargo em comissão. IV. Os notários e os registradores são titulares de cargo público efetivo, exercem atividade estatal e, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, são considerados servidores públicos, independentemente do tempo de serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2017
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Analista de Tecnologia da Informação
|
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Estatístico |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Contador |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente Social |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Engenheiro - Elétrica |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Médico Psiquiatra |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Nutricionista |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Psicólogo |
Q926869
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q919706
Direito Administrativo
É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914148
Direito Administrativo
João tomou posse no cargo de agente administrativo, de
provimento efetivo, após regular aprovação em concurso público
de provas. Como o seu objetivo era o de alcançar a estabilidade
no cargo, procurou um advogado e solicitou informações a
respeito dos requisitos a serem preenchidos para que tal venha a
ocorrer. À luz da narrativa acima e dos requisitos estabelecidos pela
ordem jurídica, o advogado respondeu corretamente que João
Q909120
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o estágio probatório ficará suspenso durante as seguintes licenças e afastamentos:
I. Licença para atividade política;
II. Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país;
III. Licença para tratar de interesses particulares;
IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família;
V. Afastamento para exercício de mandato eletivo; e
VI. Licença para tratamento da própria saúde.
Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.
Ano: 2018
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação
|
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações |
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q907186
Direito Administrativo
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo que contempla
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, por período de
Ano: 2018
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação
|
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações |
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q907184
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor,
após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de
provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905766
Direito Administrativo
Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41,
§1º da CR/88, a INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Assistente Social
|
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Contador |
Q905123
Direito Administrativo
Milton Carlos, servidor público federal, investido
no cargo efetivo de Assistente em Administração
da UFRJ há 1 (um) ano, pretende solicitar licença
para acompanhar seu cônjuge, que foi deslocado
para outro ponto do território nacional. Sobre o
presente caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990,
é correto afirmar que:
Q904643
Direito Administrativo
Antônio Joaquim foi aprovado em concurso público e,
nomeado para cargo efetivo, iniciou exercício em 12 de
janeiro de 2015. Um ano depois, sem ter sido exonerado
do cargo efetivo, iniciou exercício de cargo em comissão
no âmbito do órgão em que está lotado, situação que se
mantém até os dias de hoje. Ultrapassados três anos
desde que iniciou o exercício do cargo efetivo, a Administração
ainda não concluiu sua avaliação de desempenho.
Nesse cenário, é possível afirmar:
Q903039
Direito Administrativo
Os servidores públicos adquirem estabilidade após o estágio probatório, contudo, podem vir a perder o cargo em determinadas hipóteses.
Assinale a alternativa que não contempla hipótese de perda do cargo público.
Ano: 2018
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2018 - UFAL - Técnico em Enfermagem
|
COPEVE-UFAL - 2018 - UFAL - Asssitente de Tecnologia da Informação |
Q902852
Direito Administrativo
Quanto ao servidor em estágio probatório, segundo a
Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Pará de Minas - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Auxiliar de Administração |
Q893149
Direito Administrativo
O servidor adquire estabilidade
Q882296
Direito Administrativo
Em relação aos agentes
públicos, é correto afirmar que:
Q882250
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo
considerando as lições doutrinárias e legais
sobre os servidores públicos:
I. O processo administrativo disciplinar é um instrumento utilizado pela administração pública apenas para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos servidores públicos detentores de cargos de provimento efetivo. II. A regra constitucional geral garante a estabilidade aos servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo e àqueles incluídos no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. III. De acordo com as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal, o servidor estável, pela garantia constitucional, não poderá ser exonerado quando ultrapassado o limite prudencial de despesas com pessoal no serviço público. IV. É possível aplicar, subsidiariamente, à sindicância os princípios processuais do processo administrativo disciplinar.
Quais estão corretas?
I. O processo administrativo disciplinar é um instrumento utilizado pela administração pública apenas para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos servidores públicos detentores de cargos de provimento efetivo. II. A regra constitucional geral garante a estabilidade aos servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo e àqueles incluídos no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. III. De acordo com as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal, o servidor estável, pela garantia constitucional, não poderá ser exonerado quando ultrapassado o limite prudencial de despesas com pessoal no serviço público. IV. É possível aplicar, subsidiariamente, à sindicância os princípios processuais do processo administrativo disciplinar.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
DETRAN-CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte |
Q875363
Direito Administrativo
O servidor público estadual precisa passar por um período de estágio probatório para ter direito à estabilidade. Considerando essa proposição, assinale a opção que NÃO corresponde a uma norma desse período de transição importante.
Q873997
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios.
Situação hipotética: José, servidor nomeado para cargo
efetivo, passou pelo estágio probatório com nota dez na
avaliação de desempenho do cargo, adquirindo a estabilidade
no serviço público. Assertiva: Nessa situação, a despeito da
excelência do seu desempenho, José poderá ser exonerado do
serviço público seis meses após a conclusão do seu estágio
probatório, caso apresente queda na produtividade por dois
meses seguidos.
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