Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 para Concurso

De acordo com os arts. 9, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/1992, enumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os atos de improbidade administrativa com as respectivas condutas ilícitas:

COLUNA I

1. Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.

2. Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

3. Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

COLUNA I

( ) receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

( ) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

( ) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

( ) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

A sequência correta é

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o ato de:

Acerca da Lei nº 8.429/1992, assinale a assertiva correta sobre a improbidade administrativa.

De acordo com os arts. 9, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/1992, enumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os atos de improbidade administrativa com as respectivas condutas ilícitas:

COLUNA I

1. Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.

2. Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

3. Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

COLUNA I

( ) receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

( ) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

( ) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

( ) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

A sequência correta é

Lúcio, servidor público federal da UFRJ, praticou ato de improbidade administrativa. Nos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão: