Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.
Os atos de convocação estão incluídos entre os objetos
das licitações públicas.
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.
As licitações públicas têm por objetivo selecionar a
proposta mais vantajosa para a Administração Pública e,
ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento
nacional sustentável.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de
recursos financeiros para sua execução, exceto no
regime de concessão.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição para aquisição de materiais que só possam
ser fornecidos por empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a
comprovação de exclusividade ser feita por meio de
atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio
do local em que se realizaria a licitação.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre
quaisquer interessados para a venda de bens móveis
inservíveis para a Administração ou de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados a quem
oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da
avaliação.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados
do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não,
escolhidos e convidados em número mínimo de três pela
unidade administrativa, a qual afixará cópia do
instrumento convocatório e o estenderá aos demais
cadastrados que manifestarem seu interesse com
antecedência de até 24 h da apresentação das
propostas.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.
O valor de tributos recolhidos por determinada empresa ao Estado pode constitucionalmente funcionar como critério de desempate em licitação.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para a contratação de serviços
técnicos com profissionais ou empresas de notória
especialização.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
São modalidades de licitação previstas na Lei
n.º 8.666/1993: concorrência; tomada de preços;
convite; hasta pública; e pregão.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Os contratos para a prestação de serviços técnicos
profissionais especializados necessariamente deverão
ser celebrados mediante convite, sem obrigatoriedade
de estipulação prévia de remuneração.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Nas licitações, será sempre assegurada a preferência a
bens e serviços produzidos ou prestados por empresas
brasileiras
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
São públicos os atos do procedimento licitatório, salvo
quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva
abertura.
O Município Norte-Sul qualificou a associação "Mar Sem Fim", dedicada à proteção e preservação do meio ambiente e de ecossistemas marinhos, como Organização Social (OS).
Considerando a referida qualificação,
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