Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.235 questões
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cristinápolis - SE
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720692
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, são pessoas jurídicas de direito público, criadas
por lei específica, nos termos do Art. 37, XIX, da Constituição Federal, que dispõem de patrimônio
próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |
Q1719773
Direito Administrativo
Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária
indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que,
após recursos, transitou em julgado, impondo a ré a
obrigação de pagar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais). Nesse caso, é correto dizer que:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |
Q1719771
Direito Administrativo
Analise as frases e responda:
I – nas sociedade de economia mista, seu patrimônio será hibrido, parte público parte privado, com prevalência do patrimônio público.
II – nas empresas públicas, seus empregados serão concursados e regidos pelo regime estatutário.
III – as empresas públicas e as fundações, assim como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções típicas de Estado, mas que estão desvinculadas de caráter econômico, caracterizando verdadeira desconcentração administrativa.
Das afirmações acima, estão corretas apenas as que
constam em:
Ano: 2020
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar Administrativo - CRAS |
Q1718511
Direito Administrativo
As _______________ alongamentos do Estado. Possuem personalidade de direito
público e só realizam serviços típicos, próprios do Estado. Fazem parte da
Administração Pública Indireta.
Preencha a lacuna com a opção correta:
Ano: 2020
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar Administrativo - CRAS |
Q1718498
Direito Administrativo
A Administração Pública pode ser direta ou indireta. A Administração Pública
Direta tem seus servidores públicos selecionados por meio de concurso público e
possuem vínculo estatutário. A Administração Pública Indireta é composta por
entidades criadas e ligadas ao Governo para desempenhar os mais variados papéis na
prestação de serviços à população. A Administração Pública Direta é composta por:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno |
Q1716757
Direito Administrativo
No sentido de propiciar maior eficiência à gestão
governamental, determinado ente com personalidade
jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital
exclusivamente governamental, que atua em determinada
atividade econômica, conveniente aos objetivos do Estado.
Estamos nos referindo às:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente Administrativo |
Q1716709
Direito Administrativo
A Administração Indireta compreende as seguintes
categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica
própria, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente Administrativo |
Q1716704
Direito Administrativo
“É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, criada por lei para a exploração de atividade
econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas
ações com direito a voto pertençam em sua maioria à
União ou à entidade da Administração Indireta.” A
alternativa correta correspondente ao texto retirado da Lei
é:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714838
Direito Administrativo
Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
Embora apresentem diferenças, as teorias do mandato, da representação e do órgão têm como traço comum a imputação da vontade do órgão público à pessoa jurídica em que aquele se encontra inserido.
Embora apresentem diferenças, as teorias do mandato, da representação e do órgão têm como traço comum a imputação da vontade do órgão público à pessoa jurídica em que aquele se encontra inserido.
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711144
Direito Administrativo
A vontade e a atuação do órgão público são
imputadas à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence.
Essa é a característica fundamental da relação
órgão/pessoa, que consiste no princípio da:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711143
Direito Administrativo
Consoante Manual de Direito Administrativo, de
José dos Santos Carvalho Filho, há três teorias que
procuram caracterizar os órgãos públicos. São elas:
Q1710732
Direito Administrativo
Quanto às entidades da administração pública indireta, julgue
os itens que se seguem.
I As autarquias e as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta.
II O sistema constitucional atual não admite a existência de entidades da administração indireta vinculadas às estruturas do Poder Legislativo.
III Por força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios) podem ter uma administração indireta.
Assinale a alternativa correta.
I As autarquias e as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta.
II O sistema constitucional atual não admite a existência de entidades da administração indireta vinculadas às estruturas do Poder Legislativo.
III Por força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios) podem ter uma administração indireta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal - Gestão Tributária |
Q1706450
Direito Administrativo
São órgãos da administração pública indireta, respectivamente, da Prefeitura de São José dos Campos, do
Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante |
Q1705899
Direito Administrativo
O servidor da administração pública direta, colocado à disposição
da administração pública indireta ou fundacional, quando do
deferimento de sua aposentadoria, tem direito de incorporar aos
seus proventos a complementação de vencimentos que esteja
recebendo.
Nesse sentido, assinale a opção que indica a condição para que
isso ocorra.
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704875
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.107/05, os entes consorciados somente entregarão recursos ao
consórcio público mediante:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704874
Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 11.107/05:
“O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas
_______________ dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704873
Direito Administrativo
A Lei nº 11.107/05 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá
outras providências. Nos termos da referida Lei, o consórcio público constituirá:
Q1703273
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às autarquias, julgue o item.
Embora observem na prática de seus atos, como regra, o regime jurídico administrativo, que impõe licitação e a
forma de contrato administrativo, as autarquias celebram também instrumentos típicos de direito
privado, ainda que excepcionalmente.
Q1703272
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às autarquias, julgue o item.
Os consórcios públicos, negócios plurilaterais passíveis
de celebração por entes federativos diversos, resultam
em uma associação pública classificada juridicamente
como autarquia integrante da administração indireta
dos entes participantes.
Q1703271
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às autarquias, julgue o item.
Somente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo pode ser criada uma autarquia e regulado seu
funcionamento.
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