Questões de Concurso
Sobre órgãos públicos em direito administrativo
Foram encontradas 583 questões
Q367477
Direito Administrativo
Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado. Quanto à posição estatal, podem ser classificados em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Julgue, pois, as seguintes assertivas, atribuindo-lhes verdadeiro (V) ou falso (F), assinalando a alternativa que contenha a seqüência correta em relação aos órgãos superiores:
I – São os originários da Constituição e representam os Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica e funcional.
II – Estão sujeitos apenas aos controles constitucionais oriundos do princípio da separação dos poderes.
III – Localizam-se na cúpula da Administração Pública e gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica.
IV – Suas atribuições são exercidas por agentes políticos.
V – São órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
A seqüência correta é:
I – São os originários da Constituição e representam os Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica e funcional.
II – Estão sujeitos apenas aos controles constitucionais oriundos do princípio da separação dos poderes.
III – Localizam-se na cúpula da Administração Pública e gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica.
IV – Suas atribuições são exercidas por agentes políticos.
V – São órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
A seqüência correta é:
Q366924
Direito Administrativo
Os órgãos públicos podem ser classificados em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Os independentes são aqueles que derivam diretamente da Constituição Federal, não se submetendo a nenhuma hierarquia superior. Com base nessa informação, é um órgão público independente .
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-MA
Prova:
FGV - 2014 - CGE-MA - Auditor - Conhecimentos Específicos |
Q362845
Direito Administrativo
O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas funções e atividades administrativas, por meio da criação de órgãos dedicados a atuar de forma específica.
Para explicar a delineação jurídica dessa desconcentração, a doutrina criou a teoria do órgão.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta
Para explicar a delineação jurídica dessa desconcentração, a doutrina criou a teoria do órgão.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta
Q362476
Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, é incorreto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q356845
Direito Administrativo
No que tange aos órgãos públicos, é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q355774
Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
O servidor da administração direta que, no exercício de sua função, causar dano a particular não poderá ser pessoalmente demandado por este em ação de reparação de danos; nesse caso, o particular terá de acionar juridicamente o órgão ou departamento público em que trabalhe o servidor. Essa peculiaridade da responsabilidade civil do Estado tem a ver com a teoria do órgão mais aceita atualmente, de acordo com a qual os órgãos públicos, desprovidos de vontade própria, são as unidades funcionais da organização administrativa e os agentes públicos, mandatários do órgão.
O servidor da administração direta que, no exercício de sua função, causar dano a particular não poderá ser pessoalmente demandado por este em ação de reparação de danos; nesse caso, o particular terá de acionar juridicamente o órgão ou departamento público em que trabalhe o servidor. Essa peculiaridade da responsabilidade civil do Estado tem a ver com a teoria do órgão mais aceita atualmente, de acordo com a qual os órgãos públicos, desprovidos de vontade própria, são as unidades funcionais da organização administrativa e os agentes públicos, mandatários do órgão.
Q353518
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e a atos administrativos.
A PCDF é órgão especializado da administração direta subordinado ao Poder Executivo do DF.
Q352714
Direito Administrativo
Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Nessa categoria, o Senado Federal enquadra-se como órgão público
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352168
Direito Administrativo
Com relação às organizações sociais, às organizações da sociedade civil de interesse público, aos órgãos públicos e às entidades da administração indireta, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Provas:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
|
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q351136
Direito Administrativo
Considere que a União, mediante decreto, crie uma secretaria vinculada ao Ministério dos Esportes, com prazo de extinção definido e com competência para atuar nos grandes eventos esportivos que ocorrerão no Brasil nos próximos anos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A referida secretaria será considerada um órgão simples, em razão de seu caráter transitório.
A referida secretaria será considerada um órgão simples, em razão de seu caráter transitório.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q351097
Direito Administrativo
Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas, os Ministérios, as Secretarias de Estado e os Postos de Saúde. Considerando as relações funcionais que mantém entre si e com terceiros, é correto afirmar que os órgãos
Q349954
Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
Todo órgão da administração direta possui capacidade para ajuizar demandas judiciais visando defender de seus interesses, pois possuem a personalidade jurídica necessária para esse fim e, assim como as pessoas jurídicas de direito público, poderão adquirir direitos e contrair obrigações.
Todo órgão da administração direta possui capacidade para ajuizar demandas judiciais visando defender de seus interesses, pois possuem a personalidade jurídica necessária para esse fim e, assim como as pessoas jurídicas de direito público, poderão adquirir direitos e contrair obrigações.
Q338372
Direito Administrativo
Os órgãos situados no alto da estrutura organizacional da Administração Pública, logo abaixo dos órgãos independentes, podem ser classificados como:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q327360
Direito Administrativo
No que diz respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.
Em regra, o órgão não tem capacidade processual, ou seja, não pode figurar em quaisquer dos polos de uma relação processual.
Em regra, o órgão não tem capacidade processual, ou seja, não pode figurar em quaisquer dos polos de uma relação processual.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CPRM
Prova:
CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |
Q326287
Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
Órgão público é uma unidade organizacional sem personalidade jurídica, composta de agentes e de competências.
Órgão público é uma unidade organizacional sem personalidade jurídica, composta de agentes e de competências.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII |
Q323440
Direito Administrativo
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão independente.
No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão independente.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PB
Provas:
FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo
|
FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |
Q322425
Direito Administrativo
Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam- se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Desta feita, as Secretarias de Estado e as Casas
Legislativas são classificadas, respectivamente, em órgãos públicos:
Legislativas são classificadas, respectivamente, em órgãos públicos:
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |
Q322246
Direito Administrativo
De acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 1999), a Administração Pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado que age para a satisfação de seus fins. A administração pública brasileira pode ser classificada em administração direta e
administração indireta.
Associe os conceitos às características dos órgãos da Administração Pública.
As associações corretas são:
administração indireta.
Associe os conceitos às características dos órgãos da Administração Pública.
As associações corretas são:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração |
Q316764
Direito Administrativo
O artigo 37, §6º, da CRFB prevê a responsabilidade do ente público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
A teoria que justifica tal imputação de responsabilidade é a
A teoria que justifica tal imputação de responsabilidade é a
Q314506
Direito Administrativo
Em razão de nulidade constatada em concurso público, diversos servidores que trabalhavam com a expedição de certidões em repartição estadual tiveram suas nomeações e respectivos atos de posse anulados, embora não tivessem dado causa à nulidade do certame. Em vista dessa situação, as certidões por eles emitidas
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