Questões de Direito Administrativo - Poderes da Administração para Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação apresentada, João praticou abuso de poder.
Excesso de poder é uma das formas de abuso de poder e ocorre quando a administração pública persegue uma finalidade legal, mas vai além do necessário para atingi-la.
A respeito do controle parlamentar e do controle administrativo, julgue o próximo item.
Decorrente do poder hierárquico, que faculta à administração
pública a possibilidade de escalonar sua estrutura, a
fiscalização hierárquica pode ser realizada a qualquer tempo,
antes ou depois da edição do ato, e independentemente de
qualquer provocação.