Questões de Direito Administrativo - Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para Concurso
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Julgue o item, referentes ao controle e à responsabilização da Administração Pública.
A responsabilidade civil do Estado será de natureza
subjetiva, sendo necessário que se comprove o nexo de
causalidade entre a conduta dolosa do agente e o dano.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade civil por danos nucleares depende da
existência de culpa.
Na situação hipotética descrita, consoante a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a sociedade empresária Alfa: