Questões de Concurso Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo

Foram encontradas 1.814 questões

Q158303 Direito Administrativo
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

                                                                                                                   Imagem 002.jpg

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.

A investidura dos membros permanentes de licitação não excederá a 1 ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.
Alternativas
Q156348 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.

É vedado ao edital de licitação para compra de computadores no Ministério do Esporte dar preferência às empresas localizadas no Distrito Federal, sede do órgão.
Alternativas
Q154332 Direito Administrativo
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os
itens a seguir.

De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública não está obrigada, ao contrário do que pode aparentemente parecer, a contratar o licitante vencedor.
Alternativas
Q152666 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

A documentação para habilitação poderá ser dispensada , no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.
Alternativas
Q149301 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.

O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor impede que a administração pública celebre o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório.
Alternativas
Q146968 Direito Administrativo
No que concerne à Lei de Licitações e à Lei de Responsabilidade
Fiscal, julgue os próximos itens.
Se o edital de convocação de uma licitação for modificado, a modificação deve ser publicada com antecedência de, no mínimo, metade do prazo inicialmente estabelecido.
Alternativas
Q141203 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.666/93, na concorrência para venda de bens imóveis, estará habilitado a participar da mesma quem comprovar ter recolhido aos cofres públicos a quantia correspondente a
Alternativas
Ano: 2009 Banca: NCE-UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2009 - UFRJ - Administrador |
Q129682 Direito Administrativo
Analisando o mecanismo legal que instituiu as normas para licitações, durante um processo licitatório, o licitante somente pode desistir da proposta, sem necessidade de justificativas, até a conclusão da seguinte fase:

Alternativas
Q128100 Direito Administrativo
Considere as afirmativas abaixo, relacionadas aos métodos de seleção de fornecedores.
I. Existem dois métodos para seleção de fornecedores: a licitação competitiva e a negociação. Em ambos os casos, o critério geralmente utilizado para seleção é o preço.

II. A licitação, regida pela Lei n° 8.666/93 e alterações, destina-se a garantir a observância do princípio da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, seja a privada seja a pública.

III. As empresas privadas realizam a licitação mais conveniente à sua realidade, variando de empresa para empresa, e a qualificação é dada antes da avaliação (pré-qualificação) ou após a seleção (pós-qualificação).

IV. Um sistema de pós-qualificação tem como vantagem demandar menor esforço da equipe de avaliação do processo seletivo, uma vez que só será(ão) qualificada(s) a(s) menor(es) proposta(s).

V. A desvantagem da pré-qualificação é o tempo despendido no processo de avaliação. Uma vantagem é que o cliente pode se concentrar mais na avaliação das propostas do que na avaliação dos contratantes.
Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q126662 Direito Administrativo
Dentre os requisitos mínimos de conteúdo do edital de licitação, NÃO se faz presente o que consiste em:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |
Q120681 Direito Administrativo
No que se refere às licitações, é vedado aos agentes públicos, EXCETO:
Alternativas
Q120104 Direito Administrativo

A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue o item a seguir.


Se o governo de determinado estado deflagrar licitação cujo objeto seja a execução de obra de grande porte, a licitação será efetuada perante a administração pública local, admitindo-se a habilitação de empresas interessadas sediadas em outras unidades da Federação.

Alternativas
Q119593 Direito Administrativo
Assinale dentre as opções abaixo aquela que contém os atos que ocorrem imediatamente antes de iniciado o procedimento e julgamento da licitação:
Alternativas
Q118744 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, documentação relativa a: (i) habilitação jurídica; (ii) qualificação técnica; (iii) qualificação econômico- financeira; e (iv) regularidade fiscal. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que corresponde exclusivamente aos documentos referentes à qualificação técnica:

Alternativas
Q118076 Direito Administrativo
É dispensável o processo de licitação quando, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117553 Direito Administrativo
Relativamente às Licitações, é correto afirmar:
Alternativas
Q117249 Direito Administrativo
Determinado município deu início a procedimento licitatório. No edital, se exigia a apresentação de certidão negativa de concordata ou falência das empresas concorrentes. A empresa Beta, habilitante, atravessava concordata e recorreu ao Poder Judiciário para não apresentar a certidão, alegando violação ao princípio da legalidade.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item abaixo, segundo a Lei n.º 8.666/1993.

Não pode o poder público, para qualquer habilitação em licitação, exigir documentação sobre a qualificação econômico-financeira de empresa habilitante, com o objetivo de buscar melhor esclarecimento sobre a capacidade financeira dessa empresa de honrar os compromissos que poderão advir da habilitação.
Alternativas
Q117248 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca das licitações.

A Lei n.º 8.666/1993 exige, para a demonstração da habilitação jurídica de sociedade empresária, a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
Alternativas
Q117246 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca das licitações.

É obrigatória a admissão da adjudicação por item, e não, por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou a perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade.
Alternativas
Respostas
1601: C
1602: C
1603: C
1604: C
1605: C
1606: C
1607: E
1608: A
1609: C
1610: C
1611: D
1612: C
1613: C
1614: A
1615: A
1616: B
1617: A
1618: E
1619: C
1620: C