Questões de Direito Administrativo - Regime jurídico: prerrogativas e garantias para Concurso
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Uma das características dos bens públicos é a sua imprescritibilidade, o que significa dizer que tais bens não podem
Considerando bens públicos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
No que se refere às autarquias públicas assinale a alternativa INCORRETA.
Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.
Relativamente à disciplina jurídica dos bens públicos, considera-se que:
Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA: