Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso
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Nessa situação hipotética,
Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.
A decisão que impuser sanção ao agente público deverá considerar a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Administração Pública, os antecedentes e a culpabilidade do agente, entre outras.
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, em ação de
responsabilidade civil do Estado, se a causa de pedir estiver
relacionada a ato ilícito praticado por servidor, deve ser
observado o regime de litisconsórcio passivo necessário
entre a entidade estatal e o agente público causador do dano.
Nessa situação hipotética, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente