Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
Pelo contrato de concessão de serviço público
precedida da execução de obra pública, a
Administração Pública delega ao particular a
construção, total ou parcial, a conservação, a reforma,
a ampliação ou o melhoramento de quaisquer obras
de interesse público.