Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

Foram encontradas 3.313 questões

Q2165230 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
Alternativas
Q2165204 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.
Alternativas
Q2161847 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Concessões, Lei nº 8.987/1995,
Alternativas
Q2160512 Direito Administrativo
No que concerne à contratação de parceiras público-privada, considere os itens a seguir.
I. Não há limite mínimo para o valor do contrato de parceria público-privada.
II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2156848 Direito Administrativo
Qual das seguintes opções corresponde a um serviço individual ou "uti singuli" prestado pelo Estado? 
Alternativas
Respostas
596: C
597: C
598: C
599: E
600: C