Quanto aos serviços públicos, considerando o disposto na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:
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No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
A garantia econômica do contratado é uma proteção
total que lhe dá o poder público contra qualquer
espécie de insucesso econômico ou de diminuição de
suas perspectivas de lucro.
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