Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q1969108 Direito Administrativo

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.


Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para compor sua organização de uma melhor forma. 

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Q1968926 Direito Administrativo
Acerca do que estabelece a legislação sobre Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004): 
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Q1968924 Direito Administrativo
Acerca do contrato de concessão de serviço público, estabelecido pela Lei nº 8.987/1995, o diploma legal estabelece que:
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Q1968922 Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo acerca da caducidade da concessão do serviço público:
I. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
II. A concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, mesmo quando decorrente das hipóteses de caso fortuito ou força maior.
III. A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
A caducidade poderá ser declarada pelo poder concedente nas hipóteses previstas APENAS em 
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Q1968433 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada, em atenção à Lei n.º 11.079/2004.

I As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive nas situações em que caracterizado o fato do príncipe.
II A contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser realizada mediante cessão de créditos tributários.
III A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.

Assinale a opção correta.
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Respostas
796: E
797: A
798: A
799: B
800: C