Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
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Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado
executa para compor sua organização de uma melhor
forma.
I. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
II. A concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, mesmo quando decorrente das hipóteses de caso fortuito ou força maior.
III. A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
A caducidade poderá ser declarada pelo poder concedente nas hipóteses previstas APENAS em
I As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive nas situações em que caracterizado o fato do príncipe.
II A contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser realizada mediante cessão de créditos tributários.
III A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
Assinale a opção correta.