Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 3.272 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2010 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Parte I |
Q61540
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços públicos.
Toda concessão de serviço público terá de ser objeto de licitação prévia na modalidade de concorrência.
Q60997
Direito Administrativo
A formalização da concessão de serviço público, disciplinada em sua forma comum pela Lei nº 8.987/95, dar-se-á por contratação
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 1
|
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas - Prova 1 |
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 1 |
Q58339
Direito Administrativo
Texto associado
Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder
Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do
Poder Executivo.
Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item
subseqüente.
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder
Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do
Poder Executivo.
Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item
subseqüente.
Se a concessionária do serviço público mencionado no texto for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, a sua concessão poderá, a critério do poder concedente, ser declarada caduca, o que irá gerar a extinção do contrato de concessão.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 1
|
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas - Prova 1 |
Q58333
Direito Administrativo
Texto associado
Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder
Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do
Poder Executivo.
Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item
subseqüente.
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder
Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do
Poder Executivo.
Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item
subseqüente.
A concessão da execução do mencionado serviço público deve obedecer à regra de licitação, na modalidade de concorrência.
Q56728
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas, completando a frase inicial: "É vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada:
I. cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)".
II. cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos".
III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública."
Nos termos da Lei nº 11.079/04, é correto o que se afirma em
I. cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)".
II. cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos".
III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública."
Nos termos da Lei nº 11.079/04, é correto o que se afirma em
Q52586
Direito Administrativo
Sobre concessão, autorização e permissão, considere:
I. Concessão é forma de delegação de serviço público feita mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
II. Permissão é forma de delegação de serviço público feita por licitação somente à pessoa física.
III. Permissão é forma de delegação de serviço público feita a título precário, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica.
IV. Autorização é ato administrativo vinculado ou discricionário, por meio do qual o Poder Público permite ao interessado o exercício de uma atividade.
V. Concessão é forma de delegação de serviço público, a título precário, mediante qualquer modalidade de licitação.
Está correto o que consta SOMENTE em
I. Concessão é forma de delegação de serviço público feita mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
II. Permissão é forma de delegação de serviço público feita por licitação somente à pessoa física.
III. Permissão é forma de delegação de serviço público feita a título precário, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica.
IV. Autorização é ato administrativo vinculado ou discricionário, por meio do qual o Poder Público permite ao interessado o exercício de uma atividade.
V. Concessão é forma de delegação de serviço público, a título precário, mediante qualquer modalidade de licitação.
Está correto o que consta SOMENTE em
Q47008
Direito Administrativo
A declaração de caducidade nos contratos de concessão de serviço público não é autorizada quando
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46263
Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, assinale a opção correta.
Q45783
Direito Administrativo
Em relação a concessões é correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-CE
Provas:
FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas
|
FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42581
Direito Administrativo
A declaração de caducidade em um contrato de concessão de serviços públicos
Q35935
Direito Administrativo
Quanto a nossa legislação sobre licitações e contratos, é CORRETO afirmar que
Q32466
Direito Administrativo
Marque a alternativa CORRETA.
Q30885
Direito Administrativo
No que tange à licitação de parcerias público-privadas, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27713
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos à responsabilidade civil do
Estado e aos serviços públicos.
Estado e aos serviços públicos.
Não é admitida a dispensa de licitação na concessão de serviço público, ainda que nas hipóteses de dispensa previstas na Lei de Licitações.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26565
Direito Administrativo
Texto associado
No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.
A Constituição Federal não traz expresso, em seu texto, o conceito de serviço público, nem tampouco as leis o fazem, no Brasil. Assim, a conceituação do serviço público deve ser buscada na doutrina.
Q12086
Direito Administrativo
Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2007
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2007 - PGT - Procurador
|
MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11186
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta, a respeito do processo de licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |
Q3045981
Direito Administrativo
Ao contrário do que ocorre nas privatizações, as
parcerias público-privadas não importam em
alienação definitiva do controle da política pública.
Ademais, os contratos de parceria possuem maior
abrangência em relação aos objetos cuja delegação é
permitida. Portanto, privatização e parceria público-privada são contratos administrativos distintos e não
se confundem. Dentre os requisitos para celebração
da parceria público-privada assinale a alternativa na
qual de acordo com o § 4º é vedada a celebração de
contrato de parceria público-privada:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Procurador |
Q3022689
Direito Administrativo
Imagine que você foi recém-nomeado Procurador do
Município e uma das suas primeiras tarefas é assessorar
o prefeito na estruturação de um novo projeto de Parceria
Público-Privada (PPP) para a modernização da
infraestrutura urbana. Durante uma reunião com a equipe
de planejamento, surge a necessidade de identificar a
legislação que regulamenta as PPPs no Brasil, a fim de
garantir que todas as etapas do projeto estejam em
conformidade com a lei. Qual a principal lei que
regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no
Brasil:
Q2960992
Direito Administrativo
As concessões de serviço público, conforme previstas na Lei n. 8.987, de 1995, deverão ser precedidas de:
Conheça nossos planos