As parcerias público-privadas consistem em concessões de
serviços públicos de natureza especial com objetivo de serem
prestados de forma menos dispendiosa que o normal, podendo,
ainda, se admitir o fornecimento de bens ou a execução de obras.
Em relação às cláusulas das parcerias público-privadas, a Lei
nº 11.079/2004 dispõe que
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No que diz respeito ao tema da “política tarifária”,
assim como previsto Lei de Concessão e Permissão
de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a
alternativa incorreta.
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