Questões de Direito Ambiental - Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA para Concurso - Página 11

Q1304631

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304631 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA Nº 237/97 estabelece que a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente. Sobre o EIA/RIMA e o que está exposto na legislação brasileira é correto afirmar que:

A

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses;

B

Não dependerá de elaboração de EIA/ RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente para fins de transporte, tais como estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; ferrovias; e portos e terminais aeroportuários;

C

Cabe ao órgão ambiental decidir as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

D

Todas alternativas anteriores estão corretas.

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Q1300186

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |

Q1300186 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:

I) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

II) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

III) O zoneamento ambiental.

IV) A avaliação de impactos ambientais.

V) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

Marque a alternativa correta:

A

Todos os itens são verdadeiros.

B

Os itens II e IV são falsos

C

Apenas os itens II e IV são verdadeiros.

D

Os itens II e V são falsos.

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Q1300175

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |

Q1300175 Direito Ambiental

Documento de Estudo Ambiental que deve constar: “descrição do empreendimento; descrição do processo de produção da empresa e caracterização das emissões geradas nos diversos setores do empreendimento, tais como: ruídos, efluentes líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos” é o/a

A

EIA

B

RIMA

C

RCA

D

EIA, RIMA e RCA

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Q1290886

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290886 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta:

A

O Zoneamento Ambiental Municipal – ZAM – converge com os instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001) e da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981). Foi criado como resposta a uma série de demandas de planejamento ambiental urbano, buscando subsidiar o ordenamento do uso e ocupação do solo, especialmente advindos do processo de implementação dos Planos Diretores municipais aportando a dimensão ambiental, na sua plenitude de planejamento, gestão e implementação. Por meio da identificação das principais fragilidades e vulnerabilidades existentes, o ZAM se constitui como um instrumento estratégico para salvaguardar os recursos naturais existentes no município.

B

Pela dicção da lei vigente, não constitui crime contra o meio ambiente o abate de animal realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, o que poderá ser efetuado independentemente de qualquer autorização expressa da autoridade administrativa competente, equiparando-se a hipótese à figura do estado de necessidade.

C

De acordo com a norma regente, lei estadual definirá os empreendimentos e atividades privados em área urbana e rural que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público. A análise do projeto deverá incluir, obrigatoriamente, o adensamento populacional, a geração de tráfego e demanda por transporte público e a paisagem urbana e patrimônio natural e cultural, dentre outros. A elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental, apenas quando se trate de empreendimento ou atividades públicas.

D

É vedado ao órgão licenciador alterar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, em qualquer hipótese, mas especialmente quando ocorrer: I- descumprimento ou cumprimento inadequado das condicionantes ou medidas de controle previstas no licenciamento, ou desobediência às normas aplicáveis; II - fornecimento de informação falsa, dúbia ou enganosa, inclusive por omissão, em qualquer fase do licenciamento ou período de validade da licença; ou III - superveniência de informações sobre riscos ao meio ambiente ou à saúde pública.

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Q1289700

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |

Q1289700 Direito Ambiental

Nos termos indicados na Lei nº 6.938/81, NÃO é considerado como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

A

O zoneamento ambiental.

B

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

C

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

D

A avaliação de impacto ambiental.

E

A desapropriação para fins de reforma agrária.

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Q1250686

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |

Q1250686 Direito Ambiental

Para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, deverá ser elaborado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Em um licenciamento que não seja de competência federal e excetuando casos em que o órgão ambiental entender ser necessário, são atividades que exigem EIA/RIMA, EXCETO

A

atividade que utiliza 15 toneladas de carvão vegetal por dia.

B

estrada de rodagem com duas faixas.

C

linha de transmissão de energia elétrica de 150KV.

D

usina de geração de eletricidade de 15MW.

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Q1217791

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Provas: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Técnico Eletricista | IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Técnico Mecânico | IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Topógrafo |

Q1217791 Direito Ambiental

Nas últimas décadas, percebeu-se a influência devastadora das ações humanas voltadas à inovação e desenvolvimento econômico no ecossistema. A legislação ambiental brasileira está, atualmente, entre as mais completas e avançadas no mundo; pode-se afirmar que a sociedade, órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com mecanismos para a cobrança e punição de infratores ambientais , com a aprovação da(do) :

A

Lei de Crimes Ambientais.

B

EIA (Estudo de Impacto Ambiental).

C

LP ( Licença prévia ).

D

RIMA (Relatório de Impacto Ambiental).

E

RCA (Relatório de Controle Ambiental).

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Q1204542

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |

Q1204542 Direito Ambiental

A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que:

A

Pode ser feito para dois ou mais projetos distintos a serem implantados em uma determinada área ou meio natural, agrícola ou urbano.

B

Serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.

C

Deve ser estruturado a partir do levantamento das vantagens socioeconômicas relacionadas com a implantação do empreendimento.

D

É feito após a implantação de um empreendimento com vista a avaliar possíveis impactos sociais durante sua operação.

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Q1152281

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q1152281 Direito Ambiental

O instrumento legal que inclui a análise, no mínimo, das seguintes questões: 1. adensamento populacional; 2. equipamentos urbanos e comunitários; 3. uso e ocupação do solo; 4. valorização imobiliária; 5. geração de tráfego e demanda por transporte público; 5 ventilação e iluminação; 6. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; denomina-se

A

EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança.

B

AIA – Avaliação de Impacto Ambiental.

C

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental.

D

APO – Avaliação Pós-Ocupação.

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Q1104281

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Biólogo |

Q1104281 Direito Ambiental

O EIA e o RIMA são documentos importantes exigidos na fase de licenciamento de empreendimentos ou atividades que possam causar significativa degradação ambiental. Marque a alternativa correta, que evidencia a fase do licenciamento ambiental, onde o EIA e RIMA devem ser exigidos.

A

Licença Permanente

B

Licença Prévia

C

Licença Temporária

D

Licença de Controle Ambiental

E

Licença de Plano de Controle ambiental

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Q1103397

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q1103397 Direito Ambiental

A audiência pública tem por fim expor aos interessados o conteúdo do projeto ou empreendimento em exame e do seu respectivo RIMA. Sobre essa temática, é correto afirmar que

A

é realizada quando o órgão de meio ambiente licenciador julgar necessário ou quando solicitado por 40 ou mais cidadãos.

B

o fator político não influi no processo de tomada de decisão.

C

havendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

D

a participação popular é vinculante e condicionante da decisão administrativa.

E

a ata da audiência pública vincula o parecer final do licenciador quanto à admissibilidade do exame do projeto.

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Q1100272

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100272 Direito Ambiental

No caso de uma empresa que pretenda iniciar atividade de mineração no estado do Pará, o EIA exigido para licenciar essa atividade deverá ser custeado

A

pelo órgão licenciador, o que envolve trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório e estudos técnicos e científicos.

B

pela empresa, competindo ao órgão licenciador a elaboração do RIMA.

C

pela empresa, competindo ao órgão licenciador a elaboração desse estudo.

D

pela empresa, assim como lhe compete a elaboração desse estudo e do RIMA.

E

pelo órgão licenciador, assim como lhe compete a elaboração do RIMA, mas, ao término do processo, ele será ressarcido pela empresa.

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Q1071187

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1071187 Direito Ambiental

Segundo o artigo 225, §1º, IV, da Constituição Federal de 1988, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público: “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.”

A respeito do referido estudo de impacto ambiental (EIA), assinale a assertiva INCORRETA.

A

É assegurado ao público o acesso às informações técnicas relacionadas com determinado empreendimento constantes do EIA, especialmente pela divulgação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), no qual é vedado incluir qualquer dado de caráter sigiloso.

B

O EIA é exigível de forma vinculada, no interior do processo de licenciamento de uma atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, ou seja, está submetido aos princípios gerais da Administração Pública, em especial ao da legalidade.

C

O EIA é o conjunto de pesquisas que se fazem necessárias para avaliar os impactos positivos e negativos de um determinado empreendimento sobre o meio ambiente.

D

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é parte integrante do EIA e deve conter todas as informações contidas naquele, de forma simplificada e acessível, para que conceitos técnicos e científicos sejam acessíveis à população em geral.

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Q1065912

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q1065912 Direito Ambiental

Sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), leia as alternativas a seguir atentamente:

I. Os empreendimentos cujos licenciamentos ambientais estão sujeitos à apresentação de EIA/RIMA podem ser identificados na Resolução CONSEMA nº 78/2017 e na Lei nº 11.428/2006.

II. O estudo deve abordar a análise das consequências de sua implantação e de sua não implantação, considerando os impactos positivos e negativos, as medidas mitigadoras e compensatórias. As formas de acompanhamento e monitoramento dos impactos, por meio de programas ambientais, são definidas posteriormente, na documentação apresentada para a emissão da Licença Ambiental de Operação.

III. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um diagnóstico detalhado das condições ambientais da área de influência do projeto antes de sua implantação, avaliando os meios biótico, socioeconômico e físico.

IV. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) sintetiza em linguagem acessível as conclusões ambientais, sociais e econômicas do EIA.

A sequência de afirmativas corretas é:

A

Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as alternativas III e IV estão corretas.

C

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as alternativas II e IV estão corretas.

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Q1059937

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Fiscal Ambiental |

Q1059937 Direito Ambiental

Em relação as funções da AIA, assinale a alternativa incorreta.

A

Redefinição de objetivos e responsabilidades.

B

Formulação de projetos.

C

Seleção de melhores alternativas locacionais.

D

Legitimação de projetos viáveis.

E

Retirada de projetos inviáveis.

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Q1059935

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Fiscal Ambiental |

Q1059935 Direito Ambiental

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado um prazo máximo em meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento. Assinale a alternativa correta que representa esse prazo em meses quando não houver EIA/RIMA e/ ou audiência pública.

A

02

B

03.

C

04.

D

06.

E

12.

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Q1059931

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Fiscal Ambiental |

Q1059931 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta que corresponde a definição abaixo.
“Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.”

A

Plano de manejo.

B

Recondução.

C

Recuperação.

D

Reposição.

E

Restauração.

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Q1059929

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Fiscal Ambiental |

Q1059929 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta que corresponde a afirmativa descrita abaixo, dentro do processo do AIA.
“Estabelece que deve haver um prazo para manifestação do órgão licenciador, mas não estipula esse prazo.”

A

Consulta pública.

B

Elaboração do EIA e do RIMA.

C

Análise técnica do EIA.

D

Decisão.

E

Acompanhamento e monitoramento.

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Q1059925

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Fiscal Ambiental |

Q1059925 Direito Ambiental

O Processo do AIA é dividido em três etapas com diferentes atividades (Etapa Inicial; Etapa de Análise Detalhada e Etapa pós-aprovação - se a decisão for favorável). Em relação ao processo de AIA, analise:
I- Etapa Inicial: função de determinar se é necessário avaliar os impactos ambientais de forma detalhada; II-Análise Detalhada: é aplicado somente nos casos de atividades que tenham o potencial de causar impactos significativos; III- Etapa pós-aprovação: quando o empreendimento foi implantado ainda se prossegue com medidas de gestão preconizadas no EIA e com o monitoramento dos impactos reais causados pela atividade.
Dos itens anteriores:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item III está correto.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1059830

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Engenheiro Ambiental |

Q1059830 Direito Ambiental

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA157 em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Em relação a essas atividades, assinale a alternativa correta que corresponde a quantidade de hectares para efeito de projetos urbanísticos.

A

Acima de 50 ha.

B

Acima de 100 ha.

C

Abaixo de 200 ha.

D

Abaixo de 100 ha

E

Acima de 200 ha.

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Questões de Concurso Sobre avaliação de impacto ambiental. estudos ambientais. estudo de impacto ambiental-eia. relatório do estudo de impacto ambiental-rima em direito ambiental

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