Questões de Direito Ambiental - Legislação Ambiental dos Estados para Concurso - Página 7

Q137629

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF Provas: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |

Q137629 Direito Ambiental

Texto associado

Em relação à política ambiental do DF (PADF), julgue os
seguintes itens.

Constitui objetivo da PADF possibilitar a preservação e conservação dos recursos naturais renováveis, seu manejo equilibrado e a utilização econômica, racional e criteriosa dos não renováveis, bem como a substituição gradativa, seletiva e priorizada de processos e outros insumos agrícolas e(ou) industriais potencialmente perigosos por outros com base em tecnologias e modelos de gestão e manejo mais compatíveis com a saúde ambiental.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q137628

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF Provas: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |

Q137628 Direito Ambiental

Texto associado

Em relação à política ambiental do DF (PADF), julgue os
seguintes itens.

As diretrizes da PADF serão elaboradas por meio de mecanismos de contenção, disciplinarização e restrição, impostos coercitivamente pela educação ambiental comunitária, pelo controle, fiscalização, vigilância e proteção ambiental, bem como por meio do estímulo ao desenvolvimento de práticas identitárias voltadas para a preservação ambiental.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q98209

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF Prova: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Advogado |

Q98209 Direito Ambiental

Texto associado

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os
próximos itens.

No DF, segundo a LODF, as áreas de preservação permanente são, entre outras, os lagos, as lagoas, as nascentes os mananciais de bacia hidrográficas e aquelas áreas que forem assim declaradas por lei.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q95389

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95389 Direito Ambiental

Um bar situado em uma entrequadra do Plano Piloto, com música ao vivo, produz ruídos superiores a 80 dB nas residências próximas. Seu alvará de funcionamento está vencido e não prevê a utilização de música ao vivo. Já foi autuado há dois dias. Servidores do governo, provocados pelas denúncias feitas pelos moradores, desejam adentrar no estabelecimento para medir o som interno; entretanto, os funcionários do bar impedem-lhes a entrada, por não terem mandato judicial.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 4.092/2008.

A

Os funcionários do bar estão agindo de acordo com a referida lei.

B

Por ser o bar uma pessoa jurídica, a lei não se lhe aplica.

C

Nesse caso, os servidores do governo podem entrar no bar e autuá-lo por infração administrativa.

D

Nessa situação, basta a aplicação da sanção de advertência.

E

No caso, há circunstâncias atenuantes na imposição da pena.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q95388

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95388 Direito Ambiental

O Distrito Federal possui legislação avançada com relação a instrumentos de avaliação de impacto ambiental consoante a Lei n.º 1.869/1998. A respeito do relatório de impacto de vizinhança (RIVI), assinale a alternativa correta.

A

Tem como um dos seus elementos a capacidade do transporte público de absorver o aumento da demanda.

B

Só é exigido para empreendimentos privados.

C

É instrumento idêntico ao estudo prévio de impacto ambiental (EPIA).

D

Só pode ser exigido em zona urbana.

E

Pode ser elaborado por um único profissional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q95386

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95386 Direito Ambiental

No Brasil, a mineração, de um modo geral, está submetida a um conjunto de regulamentações, em que os três níveis de poder estatal possuem atribuições com relação à mineração e ao meio ambiente. Com base na regulamentação da exigência de garantia de reabilitação ou recuperação de área degradada por empreendimentos na Lei Distrital n.º 1.393/1997, assinale a alternativa correta.

A

A garantia poderá ser efetuada por meio de fiança bancária.

B

A garantia pode ultrapassar vinte por cento do valor global do empreendimento.

C

A garantia será equivalente à metade do custo total do projeto de controle ambiental.

D

A garantia pode ser dada com base no projeto do serviço de reabilitação ou recuperação.

E

A caução em títulos da dívida pública não pode ser dada como garantia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q95385

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95385 Direito Ambiental

A reciclagem dos resíduos sólidos no Distrito Federal visa à manutenção da qualidade e à sanidade do meio ambiente e do desenvolvimento econômico sustentado, nos termos da Lei n.º 462/1993. Assinale a alternativa correta à luz da referida legislação.

A

A reciclagem será executada sob a orientação do Poder Legislativo.

B

Alguns materiais considerados resíduos sólidos poderão ser depositados in natura nos espaços públicos do Distrito Federal.

C

Considera-se reciclagem a manipulação de materiais descartados como inservíveis, de origem orgânica ou inorgânica.

D

A fase de compostagem não é parte do processo de reciclagem.

E

O Serviço Autônomo de Limpeza Urbana (SLU) não pode comercializar os materiais recicláveis oriundos de resíduos sólidos domiciliares coletados pelos serviços públicos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q95382

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95382 Direito Ambiental

Uma construtora deseja, à revelia dos moradores da região, em projeto sem relevância social ou utilidade pública, ampliar o calçamento de quadras no Plano Piloto, destruindo copaíbas, jacarandás, ipês e pequis.

Com base nessa situação hipotética e considerando que, no Distrito Federal, além do tombamento do Plano Piloto em nível distrital, federal e internacional, há outras espécies de tombamento, como o previsto no Decreto n.º 14.783/1993, que dispõe a respeito do tombamento de espécies arbóreo-arbustivas, assinale a alternativa correta.

A

A construtora pode realizar a obra se plantar o mesmo montante de árvores em outros locais.

B

A construtora pode realizar a obra, pois tais espécies não são imunes ao corte em áreas urbanas em nenhuma hipótese.

C

A Secretaria de Meio Ambiente pode autorizar excepcionalmente a execução da obra.

D

A construtora não pode realizar tal obra, tendo em vista que as espécies mencionadas são tombadas, e a obra não tem relevância social ou interesse público.

E

Qualquer árvore pode ser cortada no Distrito Federal para a realização de obras.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q95381

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95381 Direito Ambiental

Com fundamento na legislação distrital que dispõe sobre produção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, entre outros, Lei n.º 414/1993, assinale a alternativa correta.

A

É permitida, no Distrito Federal, a instalação de indústrias químicas de agrotóxicos, seus componentes e afins, desde que licenciada devidamente.

B

É permitida a instalação de estabelecimentos que comercializem agrotóxicos em setores residenciais, desde que autorizada pela administração regional.

C

Somente podem ser distribuídos os agrotóxicos previamente registrados nos órgãos federais, sem a necessidade de cadastro no Distrito Federal.

D

É vedada a aplicação de agrotóxicos por via aérea.

E

Podem ser utilizados para a aplicação de agrotóxicos os equipamentos específicos para irrigação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q95380

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95380 Direito Ambiental

O auto de infração à legislação ambiental, de acordo com a Lei n.º 41/1989, sempre deve conter:

A

nome do parente do infrator, no caso do infrator sem domicílio certo.

B

penalidade para o infrator, sem necessidade do respectivo preceito legal.

C

assinatura do autuado.

D

local de trabalho do fiscal.

E

prazo para interposição de recurso.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q95379

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95379 Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 41/1989, é infração administrativa sujeita à perda da participação nas linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal e apreensão de produto

A

construir obras sem licença do órgão ambiental competente.

B

deixar de notificar qualquer fato relevante do ponto de vista ecológico, ainda que se tenha o dever legal de fazê-lo.

C

opor-se à exigência de exames laboratoriais.

D

praticar atos de comércio de artigos de interesse para a saúde ambiental sem a necessária licença.

E

deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental, mesmo que se tenha o dever legal ou contratual de fazê-lo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q95378

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95378 Direito Ambiental

A respeito das condições ambientais das edificações no Distrito Federal, é correto afirmar, segundo a Lei n.º 41/1989, que

A

os necrotérios devem obedecer às normas ambientais aprovadas pela Secretaria do Meio Ambiente apenas no que se refere à sua localização.

B

os cemitérios não estão sujeitos às normas ambientais aprovadas pela Secretaria do Meio Ambiente.

C

os crematórios devem obedecer às normas ambientais aprovadas pela Secretaria do Meio Ambiente.

D

os proprietários de edificações no Plano Piloto estão isentos de obedecer às normas das condições ambientais de edificação.

E

as edificações devem obedecer às normas ambientais aprovadas pela Secretaria de Governo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q57927

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |

Q57927 Direito Ambiental

O Decreto n.º 47.400/02, que regulamenta os dispositivos da Lei Estadual n.º 9.509/97, referente ao licenciamento ambiental, estabelece que

A

a licença de operação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

B

os requerimentos que tiverem por objeto a concessão de licença ambiental, em qualquer de suas modalidades, bem como as manifestações técnicas, não ficam sujeitos ao pagamento de preço de análise.

C

poderá ser concedida autorização para teste, previamente à concessão da licença de operação, em caráter excepcional e devidamente fundamentada pelo órgão licenciador, que será estabelecida em razão do período necessário para avaliar a eficiência das condições, restrições e medidas de controle ambiental, imposta à atividade ou empreendimento.

D

o arquivamento do procedimento de licenciamento ambiental, bem como o indeferimento por ausência de pressupostos legais, implica a devolução dos valores recolhidos.

E

na renovação de licença de operação, o órgão competente do SEAQUA deverá manter exatamente o mesmo prazo de validade anteriormente concedido.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q27519

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q27519 Direito Ambiental

Texto associado

Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito
ambiental, julgue os itens a seguir.

Para criar uma estação ecológica e uma reserva biológica, o poder público deve realizar consulta pública.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q27518

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q27518 Direito Ambiental

Texto associado

Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito
ambiental, julgue os itens a seguir.

Para que o responsável por um empreendimento venha a responder por dano ao meio ambiente decorrente de transporte de resíduo, deve-se caracterizar que ele, necessariamente, agiu com dolo específico.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q27517

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q27517 Direito Ambiental

Texto associado

Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito
ambiental, julgue os itens a seguir.

No estado da Bahia, a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1009166

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q1009166 Direito Ambiental

O Consema constitui instância superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente, de caráter colegiado, consultivo, regulamentador, deliberativo e com participação social paritária.

Certo

Errado

Q1953645

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: ADASA Prova: IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |

Q1953645 Direito Ambiental

No que se refere aos normativos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal (DF) e no País, assinale a alternativa correta.

A

O prestador de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos no DF é remunerado por meio de tarifa cobrada diretamente ao usuário.

B

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) e a Política Distrital de Resíduos Sólidos (Lei Distrital n° 5.418/2014) possuem vários instrumentos em comum, entre eles, os planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva, o incentivo às cooperativas e as auditorias ambientais.

C

Pessoas físicas ou jurídicas, em estabelecimentos de uso não residencial no DF, que produzam um volume de resíduos não perigosos superior a 120 litros/dia são integralmente responsáveis pelo gerenciamento adequado desses resíduos, bem como dos ônus deles decorrentes.

D

Os grandes geradores de resíduos sólidos no DF não podem assumir por conta própria a gestão dos resíduos produzidos, devendo celebrar contrato com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) ou com empresas, cooperativas e associações cadastradas no SLU.

E

Os sistemas de logística reversa são obrigatórios para fabricantes de agrotóxicos, alimentos transgênicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos.

Q898328

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |

Q898328 Direito Ambiental

Considerando a Tabela 1 de determinação de potencial poluidor/degradador da Deliberação Normativa COPAM № 217, de 6 de dezembro de 2017, assinale a alternativa que corresponde ao Potencial Geral de poluição/degradação de um Gasoduto, exclusive para o transporte de gás natural, cujos potenciais poluidores do Ar, da Água e do Solo, foram, respectivamente: G, P e G.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

Grande.

B

Médio.

C

Nulo.

D

Pequeno.

Q898327

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |

Q898327 Direito Ambiental

De acordo com a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017, as alterações do porte e do potencial poluidor/degradador dos empreendimentos, promovidas pela deliberação normativa, desde que satisfeitas algumas condições, implicam na incidência das normas pertinentes à nova classificação. Considerando essa situação, assinale a alternativa CORRETA aplicável a essa nova situação.

A

Que o empreendedor requeira, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da entrada em vigor desta nova norma, a continuidade do processo na modalidade já orientada ou formalizada.

B

Para os empreendimentos licenciados até a entrada em vigor desta Deliberação Normativa, as normas pertinentes à nova classificação incidirão quando da renovação das licenças.

C

Quanto à AAF, a autorização tenha sido concedida.

D

Quanto ao licenciamento ambiental, inclusive o corretivo e a renovação, a licença tenha sido concedida.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Ambiental - Legislação Ambiental dos Estados para Concurso

Foram encontradas 142 questões