Questões de Concurso
Sobre legislação ambiental dos estados em direito ambiental
Foram encontradas 146 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista Fiscal de Serviços |
Q632225
Direito Ambiental
A responsabilidade pelo gerenciamento do lixo domiciliar,
comercial e industrial em quantidade até 50 kg ou 100 L
é, respectivamente, do/da
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q626707
Direito Ambiental
Avalie se, de acordo com a Lei no 325/01 - Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba, as seguintes afirmativas são falsas(F) ou verdadeiras (V):
São indisponíveis e intransferíveis as terras integrantes
do patrimônio público municipal, necessárias à proteção,
preservação e conservação dos ecossistemas naturais,
devendo ter destinação exclusiva para esse fim.
São consideradas áreas de relevante interesse ecológico a
Baía de Sepetiba e a Baía da Ilha Grande dentro dos limites
do Município.
As lajes e seu entorno em extensão de 50 (cinquenta)
metros ficam transformadas em reserva biológica.
Serão especialmente protegidos no território do Município
suas serras, matas, cachoeiras, praias, costeiras, ilhas,
paisagens naturais notáveis, assim como as ruínas históricas
do Sahy e do Saco de Cima, e a ilha da Marambaia, inclusive
no trecho da restinga.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q626698
Direito Ambiental
“Toda atividade de elevado potencial poluidor ou degradador, a critério do órgão ambiental competente, deverá sofrer _____ periódicas, às expensas e responsabilidade do ____.” (Art. 55, Lei n° 325/01)
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q626697
Direito Ambiental
Avalie se, de acordo com a Lei n° 325/01 - Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba, são sujeitas ao Licenciamento Ambiental Municipal as seguintes atividades, entre outras:
I. extração e tratamento de minerais, inclusive areia, saibro e pedras.
II. atividades Industriais em geral, inclusive de vestuário e produtos alimentares.
III. obras civis, inclusive construção de rodovias, ferrovias, cais, barragens, canais para macro drenagem, retificação de curso de água, e captação de água.
IV. empreendimentos turísticos, inclusive complexos de lazer, parques temáticos, autódromos, hotéis, resorts, campings e outros.
São de fato sujeitos ao Licenciamento Ambiental Municipal:
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617975
Direito Ambiental
Na lista final das Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº
42.099 de 31 de dezembro de 2002, estão citadas as seguintes espécies: grápia (Apuleia leiocarpa), imbuia
(Ocotea porosa), pinheiro-bravo (Podocarpus sellowii) e xaxim (Dicksonia sellowiana). Respectivamente, eles se
encontram nas seguintes categorias de ameaça:
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Prova:
IBFC - 2015 - EMBASA - Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q572506
Direito Ambiental
Considerando as disposições da lei estadual da
Bahia n° 11.172, de 01/12/2008 que Institui princípios e
diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico,
assinale a alternativa correta sobre o significado da
sigla CORESAB.
Q562255
Direito Ambiental
Com relação às coberturas florestais, a legislação ambiental do Estado do Rio de Janeiro estabelece que as
coberturas florestais nativas existentes no Estado são consideradas
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |
Q455847
Direito Ambiental
Consoante dispõe o Código de Obras e Edificações de Florianópolis (LC nº 60/2000), todas as obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deverão ser precedidas dos seguintes atos administrativos:
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Engenheiro(a) de Segurança Júnior |
Q454550
Direito Ambiental
No Brasil, a Agência Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) estabeleceu em 2003 a Norma Técnica P 4.261, no documento denominado Manual de Orientação para a Elaboração de Estudos de Análise de Risco. Desse manual constam os critérios de tolerabilidade de riscos, tanto para risco social, como para risco individual, que norteiam a avaliação de estudos de análise de riscos de instalações e atividades perigosas, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.
A Curva F-N abaixo apresenta o critério de tolerabilidade para o risco social da CETESB.
Ao se analisar o gráfico acima, observa-se que o(s)
A Curva F-N abaixo apresenta o critério de tolerabilidade para o risco social da CETESB.
Ao se analisar o gráfico acima, observa-se que o(s)
Q421282
Direito Ambiental
Segundo premissa do Sistema Estadual de Saneamento - SESAN, os serviços públicos de saneamento de âmbito regional serão geridos mediante articulação e integração
Q415974
Direito Ambiental
A respeito da responsabilidade administrativa por danos ambientais, prevista pela Lei Estadual n. 3.467/00 analise o fragmento a seguir.
"O processo administrativo de apuração e punição por infrações à legislação ambiental terá início com a lavratura do _____ por autoridade competente. E na decisão do _____ caberá recurso com efeito _____ relativamente ao pagamento das multas e, quanto às demais infrações, _____ ."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
"O processo administrativo de apuração e punição por infrações à legislação ambiental terá início com a lavratura do _____ por autoridade competente. E na decisão do _____ caberá recurso com efeito _____ relativamente ao pagamento das multas e, quanto às demais infrações, _____ ."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q357716
Direito Ambiental
O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso (CONSEMA) tem caráter
Q350895
Direito Ambiental
Considerando as disposições da LODF a respeito do meio ambiente e a competência em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.
Após a realização de EIA e de audiência pública, os projetos que tenham significativo potencial poluidor devem ser submetidos à apreciação do Conselho de Meio Ambiente do DF, órgão de composição paritária do qual participam representantes do poder público, de entidades não governamentais relacionadas com a questão ambiental e do Corpo de Bombeiros Militar do DF
Após a realização de EIA e de audiência pública, os projetos que tenham significativo potencial poluidor devem ser submetidos à apreciação do Conselho de Meio Ambiente do DF, órgão de composição paritária do qual participam representantes do poder público, de entidades não governamentais relacionadas com a questão ambiental e do Corpo de Bombeiros Militar do DF
Ano: 2012
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329114
Direito Ambiental
Julgue as afirmativas que seguem:
I. Compete ao Estado do Pará, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos hídricos e minerais e as receitas não tributáveis geradas pelas respectivas explorações, relativamente à parcela que é devida ao Estado do Pará.
II. O pagamento das compensações financeiras ou participação no resultado, deverá ser efetuado, mensalmente, pelas empresas concessionárias exploradoras de recursos hídricos e minerais, diretamente ao Estado do Pará, ressalvando as participações governamentais que devem ser pagas diretamente à União, através do DNPM, devendo este transferir ao Estado a parcela que lhe é devida.
III. O direito à participação do proprietário do solo nos resultados da lavra será de cinquenta por cento do valor total devido aos Estados à titulo de compensação financeira pela exploração de recursos minerais, conforme prevista em lei específica que trata da compensação financeira.
IV. A natureza jurídica da compensação financeira mineral, mais conhecida como CFEM, desde a origem teve sua natureza discutida, pois para alguns a CFEM é indiscutivelmente um tributo, enquanto para outros a sua natureza é financeira e não tributária. Contudo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal decidiu como sendo uma receita patrimonial auferida com a exploração dos recursos minerais, tendo natureza jurídica de preço público e não tributo.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. Compete ao Estado do Pará, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos hídricos e minerais e as receitas não tributáveis geradas pelas respectivas explorações, relativamente à parcela que é devida ao Estado do Pará.
II. O pagamento das compensações financeiras ou participação no resultado, deverá ser efetuado, mensalmente, pelas empresas concessionárias exploradoras de recursos hídricos e minerais, diretamente ao Estado do Pará, ressalvando as participações governamentais que devem ser pagas diretamente à União, através do DNPM, devendo este transferir ao Estado a parcela que lhe é devida.
III. O direito à participação do proprietário do solo nos resultados da lavra será de cinquenta por cento do valor total devido aos Estados à titulo de compensação financeira pela exploração de recursos minerais, conforme prevista em lei específica que trata da compensação financeira.
IV. A natureza jurídica da compensação financeira mineral, mais conhecida como CFEM, desde a origem teve sua natureza discutida, pois para alguns a CFEM é indiscutivelmente um tributo, enquanto para outros a sua natureza é financeira e não tributária. Contudo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal decidiu como sendo uma receita patrimonial auferida com a exploração dos recursos minerais, tendo natureza jurídica de preço público e não tributo.
Das afirmativas acima estão corretas:
Q308365
Direito Ambiental
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A Lei Estadual 13.558/2005 determina a implantação obrigatória da educação ambiental como disciplina específica no currículo de ensino.
Q288752
Direito Ambiental
No Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Estadual no 13.507/09 o plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA,
Q286543
Direito Ambiental
Consideradas as previsões legais e o contido nas Resoluções nº 1928/08 e nº 1541/09, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:
Q255314
Direito Ambiental
Sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá, disciplinados na Lei Estadual no 388/1997, é correto afirmar:
Q255310
Direito Ambiental
Sobre a Política de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá, é INCORRETO afirmar que
Q255307
Direito Ambiental
De acordo com o capítulo da Constituição do Estado do Amapá que versa sobre o meio ambiente, é INCORRETO afirmar:
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