Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.037 questões
Com relação aos princípios de direito ambiental, à Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e à PNMA, julgue o seguinte item.
O Ministério do Meio Ambiente é o órgão do SISNAMA
responsável por estabelecer normas e critérios para o
licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras, a ser concedido pelos estados e supervisionado
pelo IBAMA.
Com relação aos princípios de direito ambiental, à Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e à PNMA, julgue o seguinte item.
A servidão ambiental, que pode ser onerosa ou gratuita,
temporária ou perpétua, embora constitua um dos instrumentos
econômicos da PNMA, não se aplica às áreas de preservação
permanente nem à reserva legal mínima exigida.
Em 2009, foi realizado um estudo em Teresina-PI sobre a aplicação da Lei no 6.938/81 no Licenciamento Ambiental de indústrias, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, tendo sido obtidos, para as indústrias de madeira, os resultados abaixo:
O problema mais grave apresentado, em desconformidade com a Lei nº 6.938/81 e com os procedimentos determinados pela
Resolução CONAMA nº 237/97, é
O Conselho de Governo, órgão (______), deve assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), órgão (______),deve assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. O Ministério do Meio Ambiente da Presidência da República, órgão (______), deve planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, são os órgãos (________).
Assinale a alternativa que apresenta as palavras que preenchem CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem no texto.
O Ibama, por meio da Instrução Normativa nº 154, de 01 de março de 1997 instituiu o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBio). Com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o SISBio foi reestruturado, ficando sob a gerência deste Instituto. Atualmente, o SISBio é normatizado pela Instrução Normativa ICMBio nº 03, de 01 de setembro de 2014.
Considere as atividades listadas abaixo:
I – coleta e transporte de folhas e frutos de uma espécie de planta silvestre in situ;
II – coleta de animal silvestre de espécie nativa in situ;
III – coleta de amostras biológicas ex situ;
IV – captura e marcação de animais silvestres ex situ;
V – manutenção temporária de vertebrados silvestres em cativeiro.
Assinale a alternativa que corresponde à atividade cuja autorização NÃO é disciplinada pelo SISBio.
A Lei Federal nº 6.938/1981 estabelece que, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode instituir servidão ambiental, pela qual voluntariamente renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade.
Sobre servidão ambiental, é CORRETO afirmar que:
Das alternativas abaixo, marque a alternativa que NÃO consta como um princípio dessa Lei.
Conheça nossos planos