Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 2.961 questões
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Fiscalização |
Q2564634
Direito Ambiental
A Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. De
acordo com a referida Lei, um diagnóstico da situação do saneamento básico e de seus impactos nas
condições de vida da população, bem como objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a
universalização e proposição de ações para emergências e contingências é requisito para qual etapa do
serviço público de saneamento básico? Marque a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Fiscalização |
Q2564633
Direito Ambiental
A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a educação
ambiental formal e não formal. Define por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas
voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação
na defesa da qualidade do meio ambiente. A Campanha Junho Verde (incluída pela Lei Nº 14.393, de 4 de
julho de 2022), deve ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal
e deve incluir algumas ações. Qual ação abaixo não é prevista na Campanha Junho Verde?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia |
Q2564556
Direito Ambiental
Julgue o item seguinte à luz da Resolução CONAMA n.º 001/1986.
O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto
submetido ao estudo de impacto ambiental deve considerar
os meios físico, biológico e socioeconômico.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia |
Q2564555
Direito Ambiental
Julgue o item seguinte à luz da Resolução CONAMA n.º 001/1986.
As despesas e os custos referentes à realização do estudo de
impacto ambiental são de responsabilidade conjunta do
proponente do projeto e dos órgãos ambientais competentes
e(ou) dos órgãos setoriais do SISNAMA.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia |
Q2564554
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997.
A licença de instalação é concedida na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade, atestando a
viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e
condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua
implementação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia |
Q2564553
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Na renovação da licença de operação, o órgão ambiental
competente poderá diminuir o seu prazo de validade, após
avaliação do desempenho ambiental da atividade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia |
Q2564552
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997.
As licenças ambientais devem ser expedidas exclusivamente
de forma sucessiva de acordo com a natureza, as
características ou a fase do empreendimento ou atividade.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente da Vigilância Sanitária |
Q2555184
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de
Saneamento Básico, são sistemas de informações sobre os
serviços públicos de saneamento básico, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Biólogo |
Q2554585
Direito Ambiental
A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela
Lei Nº 9.433/1997, baseia-se em alguns fundamentos, dentre
os quais podemos citar:
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Técnico Agrícola |
Q2554310
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos,
exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cidreira - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Biólogo |
Q2553799
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a prevenção e a redução na geração de
resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de
instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos no Brasil.
Em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as assertivas a seguir:
I. Os planos de resíduos sólidos, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. II. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes fazem parte do conteúdo mínimo a ser contemplado em um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. III. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem como um dos objetivos compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis. IV. Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Quais estão corretas?
I. Os planos de resíduos sólidos, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. II. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes fazem parte do conteúdo mínimo a ser contemplado em um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. III. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem como um dos objetivos compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis. IV. Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |
Q2551460
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.433/1997, estão sujeitos a
outorga pelo Poder Público:
1. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
2. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
3. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
2. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
3. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |
Q2551459
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.433/1997, são objetivos da
Política Nacional de Recursos Hídricos:
1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
2. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
2. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |
Q2551457
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o
instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2012).
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |
Q2551453
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente
o(s) órgão(s) ambiental(is) responsável(is) pelo licenciamento ambiental de uma atividade efetiva ou
potencialmente poluidora, que pode causar degradação ambiental em uma terra indígena, cujos limites se
situem dentro de 2 municípios de um estado do Brasil,
de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Profissional de Educação Física |
Q2551284
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 13-A da Lei nº 9.795/99 -
Educação Ambiental, leia o texto, complete a coluna e
assinale a alternativa CORRETA:
“Fica instituída a Campanha _______________, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal”.
“Fica instituída a Campanha _______________, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal”.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico - Técnico em Saneamento |
Q2551022
Direito Ambiental
Os recipientes de acondicionamento de resíduos
sólidos devem ser identificados com as cores padronizadas pela Resolução CONAMA n° 275/01.
Neste sentido, os resíduos plásticos devem ser acondicionados em recipientes ou coletores de cor:
Neste sentido, os resíduos plásticos devem ser acondicionados em recipientes ou coletores de cor:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico - Técnico em Saneamento |
Q2551015
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
1. Os Planos de Recursos Hídricos.
2. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
3. A análise dos padrões de uso e ocupação do solo.
4. O enquadramento dos corpos de água em classes.
5. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2548513
Direito Ambiental
Por infração de qualquer disposição legal ou
regulamentar referente à execução de obras e serviços
hidráulicos, derivação ou utilização de recursos
hídricos, ou pelo não atendimento das solicitações
feitas, o infrator, a critério da autoridade competente,
ficará sujeito às penalidades previstas em lei.
Considerando-se as disposições legais a respeito da
política nacional sobre recursos hídricos, marque a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal do Meio Ambiente |
Q2546106
Direito Ambiental
De acordo a Resolução do Conama nº 1/1986, que detalha os componentes
obrigatórios de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), qual das seguintes alternativas
reflete corretamente o conteúdo que deve ser incluído no RIMA?
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