Questões de Direito Civil - Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações para Concurso - Página 2

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado |

Q1840033 Direito Civil

Paulo e Augusta estão preparando seu casamento. A fim de cuidar da parte musical do evento, contrataram a banda Caramelo. No contrato, as partes estabeleceram que o valor pecuniário devido seria pago após a apresentação no evento. Em tal instrumento, estipulou-se que a banda Caramelo poderia cobrar a integralidade da dívida tanto de Paulo, quanto de Augusta e, ainda, de Laércio, pai de Paulo, sem ordem de preferência para exigir-se o cumprimento da obrigação pecuniária de quaisquer desses devedores.
Neste caso, é correto dizer que se trata, segundo o Código Civil, de

A

obrigação solidária presumida.

B

assunção de obrigação subsidiária.

C

obrigação alternativa a ser concentrada por Laércio.

D

assunção de obrigação solidária.

E

obrigação facultativa a ser concentrada por Paulo.

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Q1828596

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |

Q1828596 Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

Considerando-se que Marcos pague, em seu nome, dívida que Pedro tem com Renato, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, Marcos se sub-rogará nos direitos de Renato.

Certo

Errado

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Q1828524

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Advogado da Assistência Judiciária Gratuita |

Q1828524 Direito Civil

Sobre o direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, ainda que o contrário resulte do título ou das circunstâncias do caso.

B

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

C

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação. Contudo, os frutos percebidos e pendentes pertencem ao credor.

D

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

E

Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

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Q1826176

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q1826176 Direito Civil

Na imputação do pagamento, havendo capital e juros

A

a escolha sobre se primeiro imputará nos juros ou no capital cabe exclusivamente ao credor.

B

a imputação será proporcionalmente distribuída entre o capital e os juros.

C

o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

D

a imputação ocorrerá primeiro no capital, salvo se a somatória dos juros for maior, hipótese em que primeiro será destinada a amortização dos juros.

E

o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta dos juros.

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Q1823380

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |

Q1823380 Direito Civil

Sobre a dação em pagamento, assinale a alternativa correta.

A

É compulsória ao accipiens, sendo ele compelido a suportar a mudança da prestação originariamente pactuada.

B

Prescinde-se da anuência do credor para que a simples oferta da dação em pagamento seja considerada como quitação.

C

É contrato real, podendo-se confundi-la com o contrato de compra e venda.

D

Para o aperfeiçoamento da dação, é necessária a preexistência de um vínculo obrigacional entre as partes, acordo entre credor e devedor, além da diversidade entre a prestação devida originariamente e o que foi oferecido em substituição.

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Q1776964

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1776964 Direito Civil

No que diz respeito ao adimplemento e à extinção das obrigações previstas no Código Civil, quanto ao objeto do pagamento e sua prova,

A

o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, desde que mais valiosa.

B

ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

C

é ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

D

quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigí-lo, de ofício, de modo que assegure o valor real da prestação.

E

são válidas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, não havendo necessidade de previsão expressa em legislação especial.

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Q1776963

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1776963 Direito Civil

Nas obrigações de dar coisa certa

A

se esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

B

deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar indenização das perdas e danos.

D

independente da efetiva tradição, pertence ao credor a coisa negociada, com os seus melhoramentos e acrescidos.

E

se esta se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes.

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Q1744994

Ano: 2021 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |

Q1744994 Direito Civil

João é credor de Paulo na quantia, em dinheiro, de R$ 4.000,00. Vencida a dívida, Paulo oferece em pagamento, a João, uma moto usada, cujo valor está estimado em R$ 6.000,00. Na hipótese narrada, nos termos do Código Civil brasileiro:

A

Paulo, na condição de devedor, é quem escolhe a forma como quer adimplir a dívida.

B

João não é obrigado a receber a moto, desde que prove em juízo que não tem interesse no bem.

C

João não é obrigado a receber a moto em substituição ao valor em dinheiro, ainda que mais valiosa.

D

Paulo somente pode pagar a dívida mediante oferta de bem que corresponda ao dobro do valor em dinheiro.

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Q1738132

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |

Q1738132 Direito Civil

O Código Civil prevê a possibilidade de novação, instituto através do qual as partes criam uma nova obrigação para substituir e extinguir uma obrigação anterior. A respeito desse instituto jurídico, não se pode afirmar:

A

Toda novação possui natureza jurídica negocial.

B

Dá-se a novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

C

Para que seja possível a realização de novação é necessário que a obrigação primitiva seja pecuniária.

D

Ocorre novação subjetiva passiva quando um novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

E

É possível a ocorrência de novação subjetiva passiva por delegação.

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Q1717216

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |

Q1717216 Direito Civil

A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. Nesse sentido e observado o ordenamento jurídico brasileiro, marque a alternativa incorreta.

A

Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

B

Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

C

A novação por substituição do devedor pode ser efetuada desde que com o consentimento deste.

D

A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

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Q1717215

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |

Q1717215 Direito Civil

Quanto ao objeto do Pagamento e sua prova, marque a alternativa Correta.

A

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

B

São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.

C

Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, pode o credor ser obrigado a receber, ou o devedor a pagar, por partes, mesmo se assim não se ajustou.

D

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

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Q1714750

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714750 Direito Civil

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.

Nas obrigações alternativas, tornando-se todas as prestações impossíveis de cumprimento sem culpa do devedor, este pagará somente as perdas e os danos e, se possível, o valor da obrigação que por último se impossibilitou.

Certo

Errado

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Q1700585

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |

Q1700585 Direito Civil

Conforme preceitua o Código Civil em vigor “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:”
I - se provier de esbulho, furto ou roubo. II - se uma se originar de mútuo, depósito ou alimentos. III - se uma for coisa infungível.

A

I, II e III estão corretos.

B

Apenas I está correto.

C

I, II e III estão incorretos.

D

I e II estão corretos.

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Q1680591

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q1680591 Direito Civil

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.

Por constituir forma de pagamento indireto, a novação deve, impreterivelmente, ser declarada de forma expressa, não admitindo modalidade tácita.

Certo

Errado

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Q1645261

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q1645261 Direito Civil

É correto afirmar sobre as Obrigações.

A

Nas obrigações alternativas, se todas as opções perecerem, extingue-se a obrigação.

B

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

C

Nas obrigações alternativas, cabe ao credor a opção de escolha, se outra coisa não se estipulou.

D

Nas obrigações alternativas, o perecimento de uma delas obrigará o devedor a restituí-la, caso essa seja a escolha do credor.

E

Nas obrigações de não fazer, em caso de urgência, poderá ao devedor desfazer ou mandar desfazer a obrigação, independentemente de autorização judicial, ressalvado o direito de regresso.

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Q1396043

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: CFC Prova: CONSULPLAN - 2020 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis |

Q1396043 Direito Civil

Três devedores (X, Y e Z) devem entregar a um credor (K) um galo reprodutor da raça Shamo, cujo valor é de R$ 6.000,00. Considerando tais informações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Se Z entregar o objeto, por ser divisível, deverá exigir, em sub-rogação, R$ 2.000,00 de cada um dos demais devedores, ou seja, as suas quotas-partes correspondentes. ( ) Se Y entregar o objeto, não poderá exigir, em sub-rogação, R$ 2.000,00 de cada um dos demais devedores, ou seja, as suas quotas-partes correspondentes. ( ) Se for oferecido a K um galo reprodutor da raça Asil, deverá ser aceito no lugar do Shamo, por apresentar semelhança e um preço superior, ou seja, R$ 7.100,00. ( ) Se X entregar o objeto, poderá exigir, em sub-rogação, R$ 2.000,00 de cada um dos demais devedores, ou seja, as suas quotas-partes correspondentes. A sequência está correta em

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, F.

C

V, V, V, F.

D

F, F, F, V.

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Q1394479

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394479 Direito Civil

Em se tratando do adimplemento e extinção das obrigações, o pagamento reiteradamente feito em outro local fazendo presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato, à luz dos desdobramentos da boa-fé, objetiva nas relações contratuais, é um exemplo de:

A

surrectio do direito do credor;

B

supressio do direito do credor;

C

exceptio doli do direito do devedor;

D

tu quoque do direito do credor;

E

exceptio doli do direito do devedor.

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Q1348923

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348923 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, constituem formas de adimplemento e extinção das obrigações, EXCETO

A

a assunção de dívida.

B

o pagamento.

C

a dação em pagamento.

D

a novação.

E

a confusão.

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Q1348398

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348398 Direito Civil

Em relação ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer;

B

Em relação ao adimplemento e extinção das obrigações, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, obstam a compensação;

C

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos;

D

Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas;

E

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.

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Q1345544

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Mato Rico - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado |

Q1345544 Direito Civil

Dá-se a novação, EXCETO:

A

Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

B

Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

C

Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

D

Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

E

Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre adimplemento, modalidades de pagamento e extinção das obrigações em direito civil

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