Questões de Direito Civil - Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição para Concurso - Página 3

Q904778

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904778 Direito Civil

Sobre o mandato, é CORRETO afirmar que:

A

O substabelecimento deve observar a mesma forma pela qual foi outorgado o mandato.

B

Sem prévia e expressa concordância do mandante, é vedado ao mandatário reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, valor suficiente para remunerar o que for devido por força do mandato.

C

Havendo valores líquidos, o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

D

É possível estabelecer a irrevogabilidade do mandato quando ela for condição de um negócio bilateral ou quando tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário.

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Q904217

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q904217 Direito Civil

William, maior e capaz, realizará com Denise um contrato de mandato, fornecendo ainda a esta uma procuração, sendo que ambos os documentos prestar-se-ão para que possa realizar a prática de todos os atos de sua vida civil, podendo representá-lo amplamente. Diante do exposto e de acordo com a legislação civil vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Mesmo diante da inexistência de poderes expressos, poderá Denise realizar a prática de atos de alienação e hipoteca em relação aos bens de William, tendo-se em vista que o mandato e a procuração constam de forma ampla e genérica para a prática dos atos da vida civil.

B

Caso seja o mandato oneroso e William não realize o pagamento da contraprestação à Denise, poderá esta reter objetos utilizados na realização dos serviços, o que poderá servir de pagamento daquilo que lhe é devido.

C

Caso o contrato de mandato seja omisso em relação ao aspecto oneroso, poderá o contrato ser presumido como gratuito, exceto se o seu objeto corresponder ao daquele que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

D

Caso Denise pratique atos que excedam os limites de seu contrato, tais atos serão tratados como ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados.

E

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

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Q896990

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |

Q896990 Direito Civil

É correto afirmar sobre o mandato:

A

Quando expresso no instrumento de procuração, o poder de transigir importa, também, o de firmar compromisso.

B

O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato.

C

A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário, extingue de plano os poderes conferidos e opera de pleno direito aos terceiros que com ele tratar.

D

O mandato em termos gerais confere poderes para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que não exorbitem da administração ordinária.

E

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde a manifestação formal da intenção.

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Q895171

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895171 Direito Civil

Sobre o contrato de mandato, responda as questões:
I. O mandato pode ser conferido com clausula de irrevogabilidade. II. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais. III. Se o mandato for outorgado por duas ou mais pessoas, e para negócio comum, cada uma ficará solidariamente responsável ao mandatário por todos os compromissos e efeitos do mandato, salvo direito regressivo, pelas quantias que pagar, contra os outros mandantes.
Assinale a correta:

A

Apenas a assertiva II é verdadeira.

B

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

C

Todas as assertivas são verdadeiras.

D

Todas as assertivas são falsas.

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Q893720

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |

Q893720 Direito Civil

Mandato ocorre quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A respeito do mandato, assinale a alternativa correta.

A

O mandato, por ser um contrato, pode ser verbal ou escrito, mas não tácito.

B

O mandato presume-se oneroso, devendo o próprio instrumento prever o valor e a forma de remuneração.

C

O mandato pode ser outorgado por instrumento público ou particular. Em ambos os casos, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

D

Os atos praticados por quem não tenha o mandato são ineficazes, não sendo possível a ratificação pelo mandante.

E

A aceitação do mandato deve ser expressa e por escrito.

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Q872511

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo |

Q872511 Direito Civil

O agricultor Cardeal celebrou contrato de comissão com o empresário Elisio. No ajuste foi pactuada a cláusula Del Credere.

Diante da presença dessa cláusula no contrato, o comissário:

A

responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar;

B

não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar;

C

responderá perante o comitente apenas pelo inadimplemento doloso das pessoas com quem tratar;

D

não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar, salvo motivo de força maior;

E

responderá perante o comitente, no limite do valor ajustado da comissão, pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar.

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Q871840

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871840 Direito Civil

Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inundação, os habitantes de certa área ribeirinha tiveram de depositar seus móveis e utensílios nos armazéns e galpões particulares que se situavam em lugares não atingidos pela calamidade. Esse depósito qualifica-se como

A

contrato inominado, por faltar disposição legal sobre ele, podendo ser gratuito ou oneroso.

B

voluntário e se presume gratuito, exceto se houver convenção em contrário.

C

necessário e se presume gratuito.

D

legal e sujeita o depositário que se recusar a devolver os bens, cessados os efeitos da calamidade, à prisão e ao ressarcimento dos prejuízos.

E

miserável, mas não se presume gratuito.

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Q855999

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q855999 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o mandato

A

pode ser verbal ou escrito, mas não pode ser tácito.

B

não admite aceitação tácita.

C

outorgado por instrumento público não poderá ser substabelecido por instrumento particular.

D

se sujeita, necessariamente, à forma exigida por lei para o ato a ser praticado.

E

em termos gerais confere poderes para alienar ou hipotecar, salvo se expressamente excluídos.

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Q852999

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q852999 Direito Civil

Ronaldo recebeu de Flávia, por meio de instrumento público, poderes para, em nome dela, administrar uma loja de revenda de automóveis.

Considerando-se essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Caso atue fora dos poderes a ele conferidos, Ronaldo passará a ser considerado gestor de negócios.

B

Ronaldo terá a obrigação de transferir a Flávia as vantagens que receber, salvo as que excederem ao pactuado.

C

Em caso de morte de Flávia, assim que tiver ciência do ocorrido, Ronaldo deverá suspender os negócios iniciados, comunicando o ato aos herdeiros.

D

Caso Ronaldo decida substabelecer o contrato a terceiro, deverá observar a mesma forma do contrato original.

E

Se a loja sofrer prejuízos, Ronaldo estará obrigado a indenizar Flávia apenas se ele houver agido com dolo.

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Q839757

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: FUNAPE Prova: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista Jurídico Previdenciário |

Q839757 Direito Civil

Em matéria de mandato, é INCORRETO afirmar:

A

As pessoas capazes, em regra, são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

B

O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

C

O substabelecimento de procuração outorgada por instrumento público não pode se dar, em nenhuma hipótese, por meio de instrumento particular.

D

O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

E

O mandato, em termos gerais, só confere poderes de administração.

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Q836723

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q836723 Direito Civil

O contrato de trabalho é complexo, de modo que pode ser associado a outros contratos de natureza civil.

Caso o empregado receba procuração para representar o empregador perante repartições públicas e órgão da administração de maneira geral, a modalidade contratual que estará sendo aglutinada ao contrato de emprego denomina-se:

A

compromisso;

B

mandato;

C

mútuo;

D

comodato;

E

gestão de negócios.

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Q819043

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q819043 Direito Civil

Em relação ao mandato e à procuração, assinale a alternativa incorreta.

A

Pelo mandato em causa própria, o mandante transfere todos os seus direitos sobre um bem, móvel ou imóvel, passando o mandatário a agir por sua conta, em seu próprio nome, deixando de ser uma autorização, típica do contrato do mandato, para se transformar em representação. Conferido o mandato com a cláusula em “causa própria”, a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, podendo o mandatário transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato.

B

A procuração em causa própria constitui-se em verdadeiro negócio jurídico de alienação. Dessa forma, o Tabelião de Notas deve exigir os mesmos documentos necessários para a lavratura de Escritura Pública de Compra e Venda, inclusive o recolhimento do imposto de transmissão competente. Com efeito, a procuração deverá observar os requisitos da compra e venda e por suas normas será regida.

C

Consoante Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a revogação de mandato com cláusula de irrevogabilidade ou cláusula em causa própria ou vinculado a negócio jurídico dependerá de ordem judicial, ainda que o mandante notifique o mandatário por notificação registrada no Registro de Títulos e Documentos.

D

Nem todo mandato importa na existência de procuração. Com efeito, procuração e mandato são institutos que não se confundem: o mandato é um negócio jurídico bilateral apto a conferir poderes a outrem para gerir negócios alheios, enquanto a procuração é um negócio jurídico unilateral receptício do qual se conferem poderes de representação. É possível afirmar, portanto, que a procuração é abstrata em relação ao mandato.

E

A revogação do mandato, salvo quando se tratar de mandato irrevogável, em causa própria ou vinculado a negócio jurídico, para se tornar eficaz, depende da manifestação do outorgante e do outorgado; e por força do princípio da simetria das formas, a revogação faz-se pela mesma forma exigida para o mandato.

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Q802716

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802716 Direito Civil

Considerando as diversas espécies de contratos, assinale a alternativa correta:

A

No mandato, os atos praticados por quem não tenha procuração, ou a tenha sem poderes suficientes, são absolutamente nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados.

B

Nos seguros de dano, é lícita a contratação de mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

C

A fiança somente poderá ser estipulada com o consentimento do devedor.

D

Se a coisa for alienada na vigência do contrato de locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitá-lo, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.

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Q801849

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |

Q801849 Direito Civil

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.

Tratando-se de contrato de mandato, o casamento do mandante não influenciará nos poderes já conferidos ao mandatário.

Certo

Errado

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Q801576

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF - DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado |

Q801576 Direito Civil

A respeito da figura dos contratos em espécie, assinale a alternativa correta.

A

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

B

O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em nome e à conta do comitente.

C

Pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

D

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.

E

O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis.

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Q794647

Ano: 2017 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q794647 Direito Civil

A renúncia ao mandato judicial deve ser compreendida, sob o ângulo de tal contrato, como forma de:

A

Delegação contratual.

B

Inadimplemento contratual.

C

Caducidade contratual.

D

Resilição.

E

Expromissão.

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Q764259

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito |

Q764259 Direito Civil

Em relação ao mandato, considere:
I. Tanto as pessoas capazes, bem como as relativa ou absolutamente incapazes, são aptas para outorgar procuração mediante instrumento particular. II. Não se pode substabelecer mediante instrumento particular, se o mandato foi outorgado mediante instrumento público. III. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa. IV. O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q705776

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |

Q705776 Direito Civil

Sobre o contrato de depósito, assinale a alternativa correta.

A

Pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

B

Ainda que o contrato fixe prazo para restituição, em regra, o depositário entregará o depósito tão logo que se lhe exija.

C

Pode o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada.

D

O contrato de depósito, em regra, é oneroso.

E

Se o depositário se tornar incapaz, o depósito transmite-se à pessoa que lhe assumir a administração dos bens.

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Q663374

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663374 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A procuração, porque encontra na confiança seu traço distintivo, não pode conter cláusula de irrevogabilidade, a ser considerada ineficaz, se estabelecida.

B

A adoção de criança e adolescente pode ser objeto de procuração.

C

A procuração deve respeitar a forma exigida por lei para os atos e negócios jurídicos a serem praticados, nada obstante negócio jurídico preparatório.

D

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

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Q646128

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646128 Direito Civil

Em relação aos contratos de empréstimo e mandato, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

B

Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente.

C

Havendo poderes de substabelecer, só serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, se tiver agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.

D

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis; perfaz-se com acordo de vontades.

E

O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre depósito, mandato, comissão, agência e distribuição em direito civil

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