Questões de Direito Civil - Direito de Família para Concurso - Página 16

Q778677

Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Advogado |

Q778677 Direito Civil

Considerando os impedimentos ao matrimônio elencados no Código Civil Brasileiro, NÃO pode(m) casar:

A

o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

B

o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

C

o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

D

o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

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Q773708

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q773708 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca dos preceitos alusivos ao casamento, nos termos do Código Civil.

A

É anulável o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

B

A direção da sociedade conjugal será exercida, preferencialmente, pelo marido, sempre no interesse do casal e dos filhos.

C

O divórcio somente poderá ser concedido com a prévia partilha dos bens.

D

Não há impedimento legal para o casamento do adotado com o filho do adotante.

E

É nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.

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Q723978

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723978 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

A guarda dos filhos será, sempre, compartilhada;

B

Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma idêntica entre a mãe e com o pai;

C

Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos;

D

A guarda compartilhada dos filhos poderá ser requerida pelos pais em consenso, mas não poderá ser decretada pelo juiz;

E

O direito de visita não pode se estender aos avós.

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Q713809

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713809 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito da tutela, curatela e guarda no Código Civil.

A

Se o menor estiver sob tutela, a emancipação será concedida por sentença do juiz, ouvido o tutor.

B

Cabível ser concedida tutela aos avós maternos, mediante pedido formulado pela mãe, em razão do genitor estar preso.

C

Os filhos sempre estão sujeitos ao poder familiar.

D

O direito de visita é somente do pai ou da mãe, em cuja guarda não estejam os filhos.

E

A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre todos os atos da vida civil.

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Q713808

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713808 Direito Civil

Considere as seguintes afirmações quanto à obrigação alimentar. I. A obrigação alimentar avoenga é facultativa. II. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros está lastreada no dever de mútua assistência, persistindo após a separação quando restar demonstrada a dependência econômica de um em relação ao outro, observado o binômio necessidade/possibilidade. III. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não precisa de decisão judicial. Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q713807

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713807 Direito Civil

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Família.

A

Os que recebem o suprimento judicial para casar podem livremente escolher o regime de bens.

B

A ação de contestação da paternidade é imprescritível, tanto quanto a de investigação de paternidade.

C

Quando o regime de bens for o da comunhão parcial, exige-se o pacto antenupcial ou documento particular firmado pelos nubentes.

D

A união estável post mortem não precisa de prova da convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida como o objetivo de constituição de família.

E

O impedimento matrimonial de afinidade na linha colateral não se extingue com a dissolução do casamento.

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Q710770

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |

Q710770 Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente. Não se anula o registro de nascimento de filho não biológico que tenha sido efetivado em decorrência do reconhecimento espontâneo de paternidade, mesmo quando inteirado o pretenso pai de que o menor não era seu filho.

Certo

Errado

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Q707084

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707084 Direito Civil

É correto afirmar, sobre o direito de família:

A

Na modalidade de tutela testamentária, podem os avós designar tutor ao neto, para que exerça o munus na ausência dos genitores.

B

A morte presumida do ausente, uma vez declarada e autorizada a sucessão provisória, põe fim ao casamento válido.

C

A sentença que julgar procedente o pedido em ação de investigação de paternidade deverá ordenar que o filho se crie e eduque no seio da família natural, que goza de preferência legal, em detrimento da família que o detinha como filho até então.

D

Embora os alimentos decorrentes de obrigação legal sejam devidos para o futuro, os provenientes de contrato, doação ou testamento podem ter fixação pretérita.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q700394

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700394 Direito Civil

Analise as afirmações a seguir, acerca das relações de parentesco: I – Em que pese o legislador civil não a ter disciplinado expressamente, admite-se a parentalidade socioafetiva como modalidade de parentesco. II – A parentalidade socioafetiva é situação excepcional, eis que a filiação, nos termos da legislação civil, é consequência exclusiva de relação biológica entre pais e filhos ou de adoção regular. III – A parentalidade socioafetiva deve ser preservada, sendo insuficiente a ausência de parentesco biológico para a declaração de nulidade de assento de nascimento. É correto afirmar que:

A

I, II e III são falsas.

B

Apenas II é falsa.

C

Apenas I é verdadeira

D

I, II e III são verdadeiras.

E

Apenas I e II são falsas

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Q694041

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Psiquiatra |

Q694041 Direito Civil

Considere as afirmações abaixo, concernentes à união estável, tendo em vista as disposições expressas no Código Civil.
I - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
II - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
III - Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q690125

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690125 Direito Civil

A respeito dos alimentos, é correto afirmar que:

A

por expressa disposição de lei, somente incidem sobre a gratificação natalina e o terço de férias se constar expressamente no título que estipulou o direito aos alimentos.

B

diante do inadimplemento do pai, a obrigação é transmitida imediatamente aos avós.

C

cessam automaticamente com a maioridade do alimentando, salvo determinação judicial expressa em sentido contrário.

D

cessam com o casamento ou a união estável do credor, assim como no caso de o credor portar-se de maneira indigna contra o alimentante.

E

a prova do desemprego do devedor de alimentos é suficiente para afastar possibilidade de prisão civil.

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Q690111

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690111 Direito Civil

João, atualmente com 20 anos de idade, foi diagnosticado com esquizofrenia. Em razão desta grave doença mental, João tem delírios constantes e alucinações, e apresenta dificuldades de discernir o que é real e o que é imaginário, mesmo enquanto medicado. Em razão deste quadro, em 2014, logo após completar 18 anos, sofreu processo de interdição, que culminou no reconhecimento de sua incapacidade para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador na pessoa de Janice, sua mãe. Entretanto, ele é apaixonado por Tereza e deseja com ela se casar. Afirmou que em sinal de seu amor, quer escolher o regime da comunhão total de bens. Levando em consideração o direito vigente, João

A

não poderá contrair matrimônio de forma válida e nem celebrar pacto antenupcial para a escolha do regime de bens ainda que tenha o consentimento de sua genitora, pois o casamento seria inexistente em razão de vício da vontade.

B

poderá contrair matrimônio de forma válida independentemente do consentimento de sua curadora, mas depende da sua assistência para celebrar validamente pacto antenupcial para a escolha do regime de bens.

C

poderá contrair matrimônio de forma válida e celebrar pacto antenupcial para a escolha do regime de bens, independentemente do consentimento de sua curadora.

D

não poderá contrair matrimônio de forma válida e nem celebrar pacto antenupcial para a escolha do regime de bens, ainda que contasse com o consentimento de sua curadora, pois o casamento será nulo de pleno direito por ausência de capacidade.

E

poderá contrair matrimônio de forma válida independentemente do consentimento de sua curadora, mas não poderá celebrar validamente pacto antenupcial para a escolha do regime de bens no caso, pois a lei impõe o regime da separação obrigatória à espécie.

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Q690110

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690110 Direito Civil

Margarida de Oliveira conviveu em união estável com Geraldo Teixeira desde o ano de 2006, ambos pessoas capazes e não idosos. Não realizaram pacto de convivência. Durante o relacionamento, Margarida, funcionária pública, recebia salário equivalente a dez salários mínimos, enquanto Geraldo não realizava qualquer atividade remunerada. Em 2010, Margarida adquiriu, por contrato de compra e venda, um bem imóvel onde o casal passou a residir. Em 2015, recebeu o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deixado por seu pai por sucessão legítima.

Diante desta hipótese, é correto dizer que Geraldo

A

não tem direito à meação do imóvel adquirido na constância da união estável, uma vez que o bem foi adquirido sem qualquer participação de Geraldo, mas faz jus à partilha do valor recebido a título de herança por Margarida, uma vez que o regime de bens aplicável à relação.

B

não tem direito à meação do imóvel adquirido na constância da união estável, uma vez que o bem foi adquirido sem qualquer participação de Geraldo, e também não faz jus à partilha do valor recebido a título de herança por Margarida, uma vez que o regime de bens aplicável à relação não contempla herança.

C

tem direito à meação do imóvel adquirido na constância da união estável, independente de prova de esforço comum, mas não faz jus à partilha do valor recebido a título de herança por Margarida, uma vez que o regime de bens aplicável à relação não contempla herança.

D

tem direito à meação do imóvel adquirido na constância da união estável, independente de prova de esforço comum, como também faz jus à partilha do valor recebido a título de herança por Margarida, uma vez que o regime de bens aplicável à relação contempla herança.

E

tem direito tanto à meação do imóvel adquirido na constância da união estável bem como à partilha do valor recebido a título de herança por Margarida, desde que prove esforço comum em ambas as situações.

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Q688210

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q688210 Direito Civil

A respeito do regime de bens, a legislação vigente estabelece que

A

caso uma pessoa casada pelo regime da comunhão parcial de bens seja o ganhador de um prêmio em dinheiro mediante sorteio da loteria oficial, o valor será de sua exclusiva propriedade e não integrará o patrimônio comum do casal.

B

o cônjuge pode dar em garantia bem imóvel independente de autorização de seu consorte, desde que prove que o bem não integra o patrimônio comum do casal.

C

o regime da comunhão parcial de bens é o regime legal supletivo tanto no casamento como na união estável, de modo que os bens adquiridos onerosamente por qualquer um dos cônjuges ou companheiros devem ser partilhados, independentemente de prova do esforço comum.

D

o regime de bens no casamento deve ser escolhido pelos cônjuges por meio de pacto antenupcial, negócio jurídico solene e que exige instrumento público para a sua validade e que gera efeitos a partir da celebração do casamento, tornando imutável o regime na vigência da sociedade conjugal.

E

o casamento de um homem sexagenário com uma mulher mais jovem impõe a adoção do regime da separação obrigatória de bens, por força de expressa previsão legal neste sentido.

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Q684377

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário | FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Psiquiatra | FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |

Q684377 Direito Civil

Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, assinale a alternativa correta.

A

O cônjuge pode pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.

B

O casamento válido se dissolve pela separação judicial.

C

A sociedade conjugal termina após a decretação da separação de corpos pelo juízo.

D

A separação judicial pode ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de dois anos.

E

Somente caracterizará a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de sevícia ou injúria grave.

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Q684376

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário | FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Psiquiatra | FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |

Q684376 Direito Civil

Quanto aos impedimentos para o casamento, tendo em vista as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.

B

O adotante não pode casar com quem foi cônjuge do adotado, e tampouco o adotado pode casar com quem foi cônjuge do adotante.

C

O adotado não pode casar com o filho do adotante.

D

O cônjuge sobrevivente não pode casar com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

E

Os afins em linha colateral não podem casar entre si.

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Q684375

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário | FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Psiquiatra | FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |

Q684375 Direito Civil

Com relação ao casamento, e considerando as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

B

A pessoa com deficiência mental ou intelectual, mesmo em idade núbil, não poderá contrair matrimônio.

C

O tutor ou o curador, seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos não devem casar com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

D

O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

E

Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.

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Q684354

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário |

Q684354 Direito Civil

A legislação expressa no Código Civil referente aos interditos define condições dos indivíduos sujeitos à curatela (art. 1.767).
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas condições previstas e descritas no referido artigo.

A

Ébrios habituais.

B

Pródigos.

C

Quem, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade.

D

Viciados em tóxico.

E

Filhos menores de 18 anos.

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Q679851

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679851 Direito Civil

O bem de família convencional:

A

Não é requisito essencial para a instituição a condição de titular de domínio, com título aquisitivo devidamente registrado.

B

Não se exige que o bem esteja a salvo de ônus e gravames.

C

Diante da nova dimensão do conceito de entidade familiar, pode ser instituído pelos cônjuges, pelo separado judicialmente ou de fato, pelo viúvo ou por solteiro.

D

É possível a constituição por condômino, qualquer que seja a modalidade de condomínio.

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Q671104

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671104 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.

A

Os genitores têm obrigação de prestar contas da administração e usufruto dos bens, cabendo ação de prestação de contas proposta pelo filho menor, caso em que será nomeado Curador em razão do conflito de interesses.

B

A alienação de imóvel do filho dependerá de autorização judicial e será realizada em hasta pública.

C

O pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento.

D

É nula a estipulação, em doação de terceiro em favor do filho menor, de cláusula que exclua o usufruto dos genitores sobre o bem doado.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito de família em direito civil

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