Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 18

Q548801

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548801 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que dispõe o código civil brasileiro em relação ao domicílio da pessoa natural.

A

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

B

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

C

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, um único lugar onde esta é exercida de forma principal.

D

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

E

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

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Q546146

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546146 Direito Civil

Considera-se bem imóvel para os efeitos legais:

A

o direito à sucessão aberta.

B

os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

C

as energias que tenham valor econômico.

D

os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

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Q545691

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais | CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q545691 Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.

A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado lugar.

Certo

Errado

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Q537546

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q537546 Direito Civil

A respeito do domicílio, considere:

I. Em regra, não se exige que a pessoa natural possua ânimo de permanecer definitivamente em uma residência para que esta seja considerada seu domicílio.

II. Quanto às relações concernentes à profissão, também se considera domicílio da pessoa natural o lugar onde a profissão é exercida, admitindo-se a pluralidade de domicílios, inclusive profissionais.

III. Considera-se domicílio do preso o último lugar em que residiu antes da prisão.

IV. É defeso, nos contratos escritos, especificar-se domicílio onde deverão ser cumpridas as obrigações dele resultantes, salvo nas relações de consumo.

Está correto o que consta APENAS em

A

II e IV.

B

III e IV.

C

II.

D

I e III.

E

I e IV.

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Q534542

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534542 Direito Civil

Assinale a opção correta com relação a bens.

A

O entendimento sumulado pelo STF é no sentido de que, em regra, o adquirente de imóvel responde pelas benfeitorias realizadas pelo locatário.

B

A lei veda a instituição de bem de família por um dos cônjuges sem a outorga do outro.

C

A proteção dos bens corpóreos e dos incorpóreos pode ser realizada por meio de tutela possessória.

D

A infungibilidade de um bem pode decorrer da manifestação de vontade da parte.

E

Os produtos são acessórios produzidos com periodicidade, e sua retirada não prejudica a substância da coisa principal.

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Q532380

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532380 Direito Civil

A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência pertinente.

A

Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis.

B

É possível a cobrança de retribuição pecuniária pelo uso comum dos bens públicos.

C

Considera-se bem infungível a produção agrícola tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica.

D

Com a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao patrimônio do herdeiro na qualidade de bem imóvel divisível.

E

São considerados bens imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

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Q526274

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |

Q526274 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, os bens destinados ao serviço autárquico são considerados de uso:

A

comum

B

especial

C

dominical

D

acessório

E

privado

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Q525936

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525936 Direito Civil

Relativamente aos bens, o Código Civil estabelece que

A

constituem-se em bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

B

consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

C

são consumíveis os bens móveis destinados à alienação.

D

consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

E

os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis pela vontade das partes, mas apenas por força de lei.

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Q525930

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525930 Direito Civil

Em virtude de ter se empregado, com CTPS registrada, em uma empresa da construção civil de Niterói, o engenheiro João por lá estabeleceu residência, comprando uma casa ampla e confortável. Algum tempo depois, João conheceu em Fortaleza a empresária Carolina, por quem se enamorou, e, após três anos se casaram. Entretanto, em virtude de suas atividades profissionais, nenhum dos dois conseguiu se mudar permanentemente para a cidade do outro, de maneira que alternavam-se semanalmente na ponte aérea, sempre compartilhando, de modo equânime, as respectivas despesas domésticas. Diante desta situação fictícia, sob o aspecto estrito da vida civil,

A

João permanece domiciliado apenas no Município de Niterói, pois foi neste local que adquiriu o imóvel onde reside com ânimo definitivo.

B

João e Carolina não possuem residência habitual, porquanto ambos se deslocam frequentemente entre Niterói e Fortaleza, não permanecendo definitivamente em nenhuma das duas cidades.

C

João e Carolina possuem mais de uma residência com ânimo definitivo, podendo-se considerá-los domiciliados em qualquer uma delas.

D

Carolina permanece domiciliada apenas no Município de Fortaleza, pois é lá que exerce sua atividade profissional.

E

João permanece domiciliado apenas no Município de Niterói, pois foi neste local que se estabeleceu seu domicílio necessário.

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Q525144

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525144 Direito Civil

Têm domicílio necessário

A

apenas os oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

B

os profissionais liberais, os servidores públicos e os diplomatas.

C

os itinerantes, os profissionais liberais e os incapazes.

D

somente os titulares de cargos eletivos, enquanto durar o respectivo mandato.

E

os incapazes, os militares e os presos condenados por sentença.

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Q522946

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Engenharia |

Q522946 Direito Civil

Sabendo que benfeitoria é o resultado de uma obra ou serviço realizado em um bem e que não pode ser retirado sem destruição, fratura ou dano, assinale a alternativa que melhor define benfeitoria útil.

A

Aquela que aumenta ou facilita o uso do bem, embora dispensável.

B

Indispensável para conservar o bem ou evitar sua deterioração.

C

Obrigatória por determinação legal, a fim de impedir a perda de valor do bem.

D

Visa simples deleite ou recreio, sem aumentar o uso do bem

E

Aquela que atua proativamente no sentido de manter o valor do bem.

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Q522852

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522852 Direito Civil

Quanto aos bens, considera-se fungível

A

a joia de família.

B

a obra de arte de um determinado artista famoso.

C

o dinheiro.

D

um livro com edição esgotada.

E

um gado reprodutor.

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Q516138

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |

Q516138 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

IV. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias

A

Apenas I e III.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas I, II e III

D

Apenas I, II e IV

E

I, II, III e IV

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Q514702

Ano: 2015 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q514702 Direito Civil

Sobre os bens no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por mera vontade das partes.

B

Considera-se bem imóvel os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

C

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

D

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

E

Os bens públicos de uso especial e os dominicais são inalienáveis.

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Q514048

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514048 Direito Civil

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 99 do Código Civil, são bens públicos:

I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

IV. os de uso especial, que constituem o patrimônio das associações de direito privado.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, III e IV

C

Apenas I e IV

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q513664

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513664 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B

Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

C

Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

D

Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

E

Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

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Q512382

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512382 Direito Civil

Sobre os Bens Públicos, marque a alternativa correta:

A

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

B

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

C

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

D

O uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído.

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Q512238

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512238 Direito Civil

No que diz respeito ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa jurídica tem domicílio no lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou em domicílio especial especificado no seu estatuto ou em atos constitutivos, não havendo autorização legal para que a pessoa jurídica tenha mais de um domicílio.

B

É nula a cláusula contratual de especificação de domicílio nas situações em que os contratantes especificam onde devem ser exercidos e cumpridos direitos e obrigações resultantes do próprio contrato.

C

Tem o preso domicílio necessário na localidade onde cumprir a sentença penal.

D

O domicílio da pessoa natural, mesmo no que se refere às relações concernentes à profissão, é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

E

Somente se prova a intenção manifesta de mudar, para fins de modificação do domicílio, pela própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

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Q511883

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: COREN-DF Prova: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado |

Q511883 Direito Civil

Em relação ao domicílio, é incorreto afirmar:

A

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada

B

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

C

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

D

Muda-se a residência, transferindo o domicílio, com a intenção manifesta de o mudar.

E

O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente

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Q511170

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511170 Direito Civil

NÃO podem ser objeto de alienação:

A

os imóveis considerados por lei como bem de família.

B

em nenhuma hipótese, os bens públicos de uso especial e os dominicais.

C

os frutos e produtos não separados do bem principal.

D

a herança de pessoa viva e os bens impenhoráveis por disposição testamentária.

E

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem legalmente essa qualificação.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre domicílio e bens em direito civil

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