Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 39

Q2249657

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249657 Direito Civil

Assinale a alternativa correta

A

as nulidades dos negócios jurídicos podem ser acolhidas pelo juiz apenas se suscitadas pelas partes.

B

a fraude contra credores, diferentemente da fraude de execução, importa em anulação do negócio.

C

o erro não escusável justifica a anulação do negócio jurídico.

D

a lesão autoriza a resolução do negócio jurídico.

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Q2249314

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Advogado |

Q2249314 Direito Civil

No tocante ao tema do dano moral, em especial no que traz o nosso código cível, em seu artigo 186, aponte a alternativa correta:

A

Aquele que, por ação ou omissão voluntária ou involuntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

B

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência e imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

C

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

D

Aquele que, por ação e omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

E

Aquele que, por ação e omissão voluntária, negligência e imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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Q2248943

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2248943 Direito Civil

É correto afirmar:

A

o regime legal de bens para o casamento, no Brasil, é o da comunhão universal.

B

para ser possuidor, é necessário ser proprietário.

C

o herdeiro, para ter essa condição, deve estar contemplado no testamento.

D

o menor entre 16 e 18 anos é relativamente capaz.

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Q2247755

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247755 Direito Civil

Considere as seguintes situações: i) negativa de indenização securitária por invalidez permanente; ii) inadimplemento contratual; e iii) petição de herança quando for incerta a paternidade.

Nesses casos, a pretensão deve, respectivamente, observar a teoria da actio nata em seus viés:

A

subjetivo; objetivo; objetivo;

B

subjetivo; subjetivo; subjetivo;

C

objetivo; subjetivo; subjetivo;

D

subjetivo; objetivo; subjetivo;

E

objetivo; objetivo; subjetivo.

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Q2247749

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247749 Direito Civil

Quanto aos ausentes e seus bens, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

A

o cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de três anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador;

B

a sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito um ano depois de publicada; mas, logo que haja o trânsito em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e a partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido;

C

antes da partilha, não pode o juiz ordenar a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União;

D

os imóveis do ausente não poderão ser desapropriados nem hipotecados, salvo após a partilha, quando terão de volta o status da disponibilidade;

E

pode-se requerer a sucessão definitiva, independentemente do prazo da sentença de ausência, provando-se que o ausente conta 80 anos de idade, e que datam de cinco anos as últimas notícias dele.

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Q2245097

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q2245097 Direito Civil

Pedro Grilo, originário do município de Bonfim, RR, foi aprovado em concurso público tendo sido nomeado, empossado e lotado no município de Dom Pedro, MA. Como não conhece a cidade, pois pela primeira vez viajou para fora do Estado de Roraima, confia em seu colega de trabalho, Guilherme Estreito, que aluga um imóvel de propriedade de sua sogra para Pedro. Ocorre que três meses após a celebração do contrato, Pedro descobre que o aluguel está excessivamente oneroso, correspondendo a cerca de cinco vezes o preço de mercado. A respeito da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A

O negócio jurídico celebrado por Pedro Grilo é nulo, em virtude do dolo de terceiros cometido por Guilherme.

B

O contrato de locação é válido, salvo se Pedro demonstre a má-fé da sogra de Guilherme.

C

No caso narrado, ocorre a lesão, visto que, por inexperiência, Pedro se obrigou a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

D

A relação jurídica entre Pedro e a sogra de Guilherme deve ser anulada em virtude do estado de perigo.

E

Caso Pedro demonstre o seu erro essencial, haverá a anulabilidade do negócio jurídico.

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Q2245096

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q2245096 Direito Civil

Pedro Baleia e Joana Macabéa são sócios do Restaurante Macaleia Gourmet Ltda. Nos últimos meses, a sociedade vem passando por uma grave crise financeira, sendo que o principal fornecedor pretende requerer a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade em razão de algumas obrigações não adimplidas. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A

Em caso de desvio de finalidade, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada de ofício pelo juiz de direito.

B

Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, a confusão patrimonial é caracterizada pela ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada, entre outros casos, por transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

C

Caso o Restaurante Macaleia Gourmet Ltda., pertença a um grupo econômico, a simples inadimplência absoluta gera a desconsideração da personalidade jurídica.

D

A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade, podendo gerar a desconsideração da personalidade jurídica.

E

Em caso de desconsideração da personalidade jurídica, o patrimônio de cônjuge e descendentes dos sócios pode ser alcançado em caso de desvio de finalidade.

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Q2243477

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243477 Direito Civil

São inexistentes as condições

A

impossíveis, quando resolutivas.

B

físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.

C

ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.

D

incompreensíveis ou contraditórias.

E

puramente potestativas.

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Q2243476

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243476 Direito Civil

Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos direitos inerentes à personalidade, assinale a alternativa correta.

A

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em dez anos.

B

A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes à determinada pessoa, sendo capaz de identificá-la, mas desde que sem mencionar seu nome, não constitui violação a direito da personalidade.

C

É compatível com a Constituição o direito ao esquecimento, como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

D

O uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, desde que com conotação ofensiva ou vexaminosa, configura dano moral decorrente de violação do direito à imagem.

E

O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.

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Q2240850

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240850 Direito Civil

A legislação brasileira estabelece a cessação da menoridade aos 18 (dezoito) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Assim, de acordo com o Código Civil, aponte a alternativa INCORRETA a respeito das hipóteses em que a incapacidade cessará para os menores:

A

Pelo casamento.

B

Pelo exercício de emprego público efetivo.

C

Pela concessão de um dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos.

D

Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 (dezesseis) anos completos tenha economia própria.

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Q2240848

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240848 Direito Civil

As pessoas jurídicas de direito privado estão dispostas no Código Civil e são assim denominadas, pois suas relações e interesses são particulares, não tendo o Estado interesse direto na sua relação político-econômica. Com base nessa premissa, são pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:

A

As fundações.

B

As sociedades.

C

As organizações religiosas.

D

As associações, inclusive as públicas.

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Q2240847

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240847 Direito Civil

O Código Civil dispõe que serão registrados em registro público, EXCETO:

A

Os nascimentos.

B

A sentença que decrete o divórcio.

C

A interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

D

Os casamentos e óbitos.

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Q2239618

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q2239618 Direito Civil

Sobre pessoas naturais, analisar os itens abaixo:

I. Em regra, a capacidade de direito ou de gozo é adquirida ao completar 18 anos de idade.

II. A capacidade de fato ou de exercício é adquirida através do nascimento com vida.

III. A incapacidade absoluta é suprida pela representação.

IV. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item IV.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens II e IV.

D

Somente os itens I, III e IV.

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Q2239257

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2239257 Direito Civil

Aquele que, em sua propriedade, usa cerca eletrificada que possa causar a morte do invasor:

A

age em legítima defesa.

B

atua no exercício normal de um direito reconhecido.

C

atende a um estado de necessidade, ante a violência urbana.

D

pratica ato emulativo.

E

age ilicitamente, por haver abuso de direito ou exercício irregular de um direito.

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Q2239256

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2239256 Direito Civil

"A" constitui uma renda em favor de "B", enquanto este estiver estudando. Trata-se de negócio que contém:

A

condição resolutiva

B

encargo

C

condição necessária

D

condição contraditória

E

condição suspensiva

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Q2237758

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Advogado |

Q2237758 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito dos direitos da personalidade, com base no Código Civil de 2002.

A

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.

B

O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

C

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente ou transitória da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

E

É inválida, ainda que com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita de parte do próprio corpo para depois da morte.

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Q2237757

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Advogado |

Q2237757 Direito Civil

De acordo com o Código Civil de 2002, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, prescreve em:

A

1(um) ano.

B

2(dois) anos.

C

3(três) anos.

D

4(quatro) anos.

E

5(cinco) anos.

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Q2236210

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |

Q2236210 Direito Civil

No Direito Civil, a prescrição fulmina a pretensão enquanto a decadência extingue o fundo do direito. Tratase de prazo decadencial o de:

A

5 (cinco) anos para procuradores judiciais cobrarem seus honorários contados da conclusão dos serviços, da cessação do contrato ou mandato.

B

5 (cinco) anos de garantia do empreiteiro pela solidez e segurança de construções a contar de sua entrega.

C

2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão preferida em um processo judicial para propor ação rescisória.

D

1 (um) ano para o segurado exigir do segurador o pagamento da indenização por seguro de responsabilidade civil da data da citação para responder ação indenizatória.

E

3 (três) anos para acionar o fundador de sociedade anônima por violação da lei contados da publicação dos atos constitutivos.

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Q2236209

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |

Q2236209 Direito Civil

Os negócios jurídicos podem ser firmados com defeitos que ensejem sua nulidade ou anulabilidade. São nulos os negócios jurídicos, não cabendo a sua confirmação quando:

A

firmado com a assunção de obrigação excessivamente onerosa por uma das partes, diante da necessidade desta de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte.

B

há vício na vontade decorrente de coação capaz de gerar ao declarante fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

C

realizado em desacordo com a forma prescrita em lei ou em preterição de solenidade que a lei considere essencial para a validade.

D

as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio

E

praticado por pessoa natural relativamente capaz, desacompanhados de seu assistente.

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Q2236207

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |

Q2236207 Direito Civil

O local de domicílio da pessoa natural é, em regra, o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Algumas pessoas naturais tem, contudo, um domicílio previsto em lei. Assinale a alternativa que corretamente relaciona a pessoa natural específica e o seu domicílio necessário.

A

O domicílio do servidor público é o local em que exerce suas funções, ainda que de forma transitória

B

O domicilio do militar do exército é o Distrito Federal

C

O domicílio do marítimo é o local em que o navio estiver matriculado

D

O domicílio do incapaz é o local do domicílio da genitora no caso de menores e do juízo que atestou a incapacidade no caso dos interditados

E

O domicílio do preso é o local em que reside seu cônjuge ou companheiro, ou, em sua falta, de seus pais

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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