Questões de Concurso Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil

Sabido é que o decurso do tempo exerce efeitos sobre os negócios jurídicos.

Considerando as disposições do Código Civil quanto à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.

Em relação à prescrição, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro:

No que diz respeito à prescrição, assinale a alternativa correta.

Foram realizados três atos jurídicos: i) num contrato foi inserida uma cláusula em que as partes estipulam que todos os prazos prescricionais decorrentes de pretensão entre as partes serão de 1 (um) ano, afastando-se qualquer disciplina legal em sentido diverso; ii) um devedor, antes de a prescrição se consumar, a ela renunciou; iii) num contrato de compra e venda, as partes renunciaram ao prazo decadencial previsto em lei para postular eventual invalidade do negócio por vícios de consentimento. O ato jurídico “i”, o ato jurídico “ii” e o ato jurídico “iii”, respectivamente, são:

É correto afirmar que corre normalmente o prazo prescricional

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar que

Pode-se afirmar corretamente sobre a prescrição nas obrigações solidárias:

João, José e Joaquim são devedores solidários de Manuel. A dívida, em dinheiro, decorrente de instrumento particular, venceu em 09.02.2014. Manuel está fora do país, desde o início do ano de 2014, por ter assumido o cargo de diretor de uma empresa privada multinacional. Em 08.01.2019, temendo que a dívida prescrevesse, Manuel enviou uma notificação extrajudicial para todos os devedores, exigindo o pagamento da dívida. Joaquim, no dia 01.02.2019, enviou uma carta para Manuel, solicitando a dilação do prazo do pagamento, bem como o parcelamento da dívida em 5 parcelas. Em 25.03.2019, Manuel procurou um advogado, propondo executar a dívida.
É correto afirmar que

Emílio emprestou certa quantia para Caio, razão pela qual firmaram instrumento de contrato de mútuo. Em 1° de março de 2018, Caio deveria devolver integralmente o valor que Emílio lhe emprestou, apenas acrescido de correção monetária. Na data ajustada, Caio não devolveu o dinheiro emprestado, em razão do agravamento de sua situação financeira. Assim, em 8 de março de 2018, Emílio enviou para Caio notificação extrajudicial solicitando que o pagamento fosse realizado até 15 de março de 2018, sob pena de o contrato de mútuo ser apresentado para protesto. No mesmo dia do envio (8 de março de 2018), Caio recebeu a notificação extrajudicial e elaborou contranotificação, também extrajudicial, reconhecendo expressamente a dívida e informando que o pagamento não foi realizado em razão de sua situação financeira. Enviou a contranotificação para Emílio em 12 de março de 2018, sendo recebida pelo destinatário na mesma data. Diante da falta de pagamento, em 16 de março de 2018, o contrato de mútuo foi protestado. Novamente sem notícias de pagamento, Emílio ajuizou ação de execução em face de Caio, sobrevindo decisão em 3 de abril de 2018, determinando a citação do executado. Caio foi efetivamente citado, de forma pessoal, em 10 de abril de 2018.

Nesse cenário, assinale a alternativa que representa o ato que interrompeu a prescrição.

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Considerando os prazos prescricionais previstos no Código Civil, associe corretamente o prazo ao direito:

Prazo

1) prescreve em um ano

2) prescreve em dois anos

3) prescreve em três anos

4) prescreve em quatro anos

5) prescreve em cinco anos

Direito

( ) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

( ) a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial.

( ) a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

( ) a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

( ) a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

A sequência correta dessa associação é

No dia 01/05/2011, Luís Henrique colidiu na traseira do veículo de Patrícia, causando prejuízo no valor de R$ 3.000,00. Ocorre que, por ocasião da colisão, ambos começaram a conversar e logo se apaixonaram. Poucos dias depois, iniciaram um relacionamento amoroso e se casaram no dia 01/08/2011. Após o nascimento do primeiro filho do casal, em julho de 2017, a relação se deteriorou e, por diferenças irreconciliáveis, em 01/08/2018, o casal se divorciou. Logo no dia seguinte, magoada e desejando intimamente nunca ter conhecido o ex-marido, Patrícia pergunta ao seu advogado se poderá ajuizar ação para cobrar os danos materiais oriundos da colisão do veículo que fez com que se conhecessem. Sobre a prescrição, no caso em tela, assinale a alternativa que corresponde à adequada orientação a ser dada pelo advogado.

Sobre a prescrição é correto afirmar:

I. Durante o poder familiar, não corre entre ascendentes e descendentes.

II. Corre entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

III. Não corre entre tutelados e seus tutores durante a tutela.

IV. Corre entre curatelados e curadores durante a curatela.

V. Entre ascendentes e descendentes corre durante o poder familiar.

O Código Civil de 2002 aborda causas de interrupção da prescrição. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A interrupção da prescrição, somente poderá ocorrer uma vez.

( ) É causa de interrupção da prescrição, a pendência de ação de evicção.

( ) É causa de interrupção da prescrição, o protesto cambial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

É um exemplo de prazo decadencial o prazo para propor ação

O Art. 496 do Código Civil brasileiro prevê a anulabilidade da venda de ascendente para a descendente, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Todavia, o prazo correto para ingressar com a ação de anulação é de

Sobre a prescrição e decadência na Lei nº 10.406/2002, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Violada a pretensão, nasce para o titular o direito, o qual se extingue em prazos determinados pela lei civil.

( ) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

( ) Não se renuncia a prescrição de forma tácita, devendo sempre ser expressa, por se tratar de renúncia de pretensão.

( ) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que

Acerca da prescrição, assinale a alternativa correta.

Os institutos da decadência e da prescrição estão relacionados

A perda da ação atribuída a determinado direito em razão do seu não uso durante determinado período de tempo é o instituto da