Questões de Direito Civil - Princípios Gerais de Direito Civil para Concurso

Foram encontradas 362 questões

Q2006457 Direito Civil
Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que
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Q2001736 Direito Civil
Reputa-se ato jurídico perfeito ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que :
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Q2000347 Direito Civil
A câmara do Município derruba veto do Prefeito a um determinado projeto de lei regularmente aprovado. Convertido esse PL em Lei, observados os procedimentos legais necessários, em regra, essa lei passa a valer
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Q2000346 Direito Civil
O Município publicou determinada lei criando uma obrigação. Essa lei foi publicada em diário oficial e sua vigência era imediata. No dia seguinte à sua entrada em vigência, percebendo a necessidade de uma correção nesta lei, o Município faz nova publicação de seu texto para correção. Nesse caso, é correto afirmar que
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Q1998348 Direito Civil
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.
De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público
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Respostas
61: B
62: A
63: A
64: B
65: D