Questões de Direito Civil - Princípios Gerais de Direito Civil para Concurso
Foram encontradas 361 questões
Q1917527
Direito Civil
Dentre os ramos do Direito, aquele que integra o Direito
Privado é o Direito:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899830
Direito Civil
Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.
A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892461
Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.
Ainda que possa causar prejuízo aos administrados, a
interpretação pelo gestor de norma de gestão pública será
realizada de acordo com as exigências das políticas públicas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892460
Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.
Caso a lei B, que revogou a lei A, venha a ser revogada, a
primeira volta a reger a matéria.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852363
Direito Civil
Um estado da federação legislou concedendo medida de
incentivo à doação de sangue, por meio da garantia de
pagamento de meia entrada para doadores regulares de
sangue em todos os estabelecimentos mantidos pelas
entidades e órgãos da administração pública e privada
daquele ente. Para tanto o texto de lei em questão
esclareceu que se consideram doadores regulares de
sangue aqueles registrados no hemocentro e nos bancos de
sangue dos hospitais do Estado, identificados por
documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da
Saúde – SESA. Considerando a situação hipotética de lei
posterior que cuide de estabelecer disposições especiais
pertinentes à lei mencionada no caput, tem-se por correta
a afirmativa acerca da vigência do texto de lei inicial:
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