Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil
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De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Dano extrapatrimonial coletivo dispensa a comprovação da
dor, do sofrimento e de abalo psicológico, elementos que são
suscetíveis para serem apreciados na esfera do indivíduo,
contudo não aplicáveis aos interesses difusos e coletivos.
De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do dono de animal é objetiva,
admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terceiro.
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de direitos reais de garantia e da responsabilidade civil.
Atendendo a um pedido de seu amigo Flávio, Gustavo lhe
deu carona no percurso compreendido entre o local de trabalho
e a faculdade onde ambos estudavam. Em determinado
momento do percurso, Gustavo reduziu a velocidade do
veículo por ter avistado um transeunte em uma faixa de
pedestres, recebendo uma colisão violenta do carro que estava
atrás com o seu veículo. Em decorrência desse acidente,
Flávio ficou paraplégico. Nessa situação, de acordo com a
jurisprudência do STJ, Gustavo poderá ser responsabilizado
civilmente pelos danos materiais e morais suportados por
Flávio.
Acerca de responsabilidade civil, de negócio jurídico e de transmissão e extinção de obrigações, julgue o item seguinte.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem sofrer
danos morais.
I. O regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor é o da responsabilidade civil objetiva, comportando exceção relativamente aos profissionais liberais, para os quais vige o regime da responsabilidade civil subjetiva. II. Tratando-se de uma relação de consumo, havendo responsabilidade civil, o juiz de direito é obrigado a inverter o ônus da prova. III. A responsabilidade contratual do transportador aéreo por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva. IV. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às afirmativas verdadeiras:
A respeito da indenização:
I. Em hipótese de homicídio, não haverá pagamento de indenização.
II. Em caso de ofensa à liberdade pessoal, a indenização consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido.
III. Ocorrendo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, sem prejuízo da restituição da coisa.
Assinale a alternativa que se refira à assertiva verdadeira ou às assertivas verdadeiras:
Tema que durante muitos anos gerou intensa discussão doutrinária e jurisprudencial, o Dano Moral Coletivo passou a ser tratado na atualidade como categoria autônoma de dano, que não se identifica com os tradicionais atributos da pessoa humana.
A respeito do Dano Moral Coletivo, à luz da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale o item que contém a resposta correta:
I. O incapaz possui responsabilidade subsidiária quando do cometimento de atos ilícitos.
II. São também responsáveis pela reparação civil os pais, pelos filhos menores ainda que não estejam sob sua autoridade e companhia.
III. No do Código Civil em relação a desconsideração da personalidade jurídica foi adotada a teoria menor.
Estão corretos os itens:
ALINE, acompanhada de seu companheiro MAURÍCIO, deu entrada em um hospital público para o parto de seu filho. Ocorre que, em razão de erro médico na realização do parto, a criança não resistiu, e ALINE ficou com uma cicatriz muito feia no abdômen, fato que a impede inclusive de usar biquíni para frequentar praias e piscinas.
Diante do quadro relatado, assinale a alternativa correta.
Mário dirigia seu veículo em velocidade compatível com a via em que trafegava e foi surpreendido pela travessia de Pedro, que caminhava fora da faixa destinada aos pedestres. Naquele momento, Pedro utilizava o telefone móvel para o envio de uma mensagem de texto e não observou a aproximação do veículo conduzido por Mário. Para evitar o atropelamento, Mário teve de efetuar uma manobra brusca, o que culminou na colisão com o veículo de Ana, que estava regularmente estacionado.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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