Questões de Direito Civil - Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade para Concurso - Página 10

Q495364

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495364 Direito Civil

Pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz e alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, a nulidade

A

da doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice.

B

da venda de um imóvel de ascendente a descendente, sem o consentimento dos outros descendentes.

C

que inquina os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência.

D

de negócio, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

E

de um contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.

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Q492680

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492680 Direito Civil

O negócio jurídico praticado sob coação

A

é nulo, não se convalidando com o decurso do tempo nem podendo ser confirmado pela vontade das partes.

B

equipara-se aos praticados sob temor reverencial.

C

é nulo, podendo ser invalidado, a pedido da parte prejudicada, no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.

D

deve ser interpretado tendo em conta o que, na mesma circunstância, teria feito o homem médio.

E

é anulável, convalidando-se com o decurso do tempo e podendo ser confirmado pela vontade das partes.

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Q492559

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492559 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A

O dolo, a coação e o estado de perigo são causas de nulidade absoluta do negócio jurídico.

B

O prazo decadencial para anulação do negócio jurídico, em caso de defeito que admita a anulação, segue a regra geral de 10 (dez) anos.

C

Em regra, a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exigem escritura pública, independentemente do valor do bem.

D

A simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico, salvo se os requisitos genéricos de validade do negócio jurídico houverem sido observados.

E

As causas de nulidade podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, enquanto as causas de anulabilidade dependem de alegação da parte ou do interessado.

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Q492050

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492050 Direito Civil

É anulável o negócio jurídico.

A

Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

B

Quando a lei taxativamente proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

C

Quando eivado de vício resultante de coação.

D

Quando eivado de vício resultante de simulação.

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Q484451

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484451 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A emancipação do menor com 16 anos completos, concedida por ambos os pais por escritura pública, depende, para a sua validade, de homologação judicial.

B

A atuação do mandatário que age extrapolando os limites da procuração que lhe foi outorgada é inválida e não produz quaisquer efeitos jurídicos.

C

Os efeitos da declaração de nulidade do negócio jurídico retroagem ao momento da sua celebração, sendo que ele nunca convalesce, não pode ser confirmado e nem ratificado. Poderá, todavia, subsistir convertido em outro negócio jurídico cujos requisitos de validade estiverem presentes, se atingir o fim visado pelas partes.

D

A relativa incapacidade do menor entre 16 e 18 anos autoriza-o a invocar a anulabilidade de negócio jurídico realizado sem assistência, mesmo que tenha se declarado maior no momento de sua celebração.

E

A fixação de condição resolutiva física ou juridicamente impossível invalida todo o negócio jurídico.

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Q481525

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481525 Direito Civil

No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que

A

é de quatro anos o prazo de prescrição para pleitear- se a anulação, no caso de coação contado do dia em que ela cessar, ou da prática do ato nos casos de erro, dolo e fraude contra credores.

B

é anulável o negócio jurídico simulado, mas válido o que se dissimulou se regular for na substância e na forma.

C

é nulo o ato praticado em estado de perigo ou lesão.

D

a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

E

quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não haverá sua validação em nenhum caso.

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Q481388

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481388 Direito Civil

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

A

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

B

Não revestir a forma prescrita em lei.

C

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

D

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

E

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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Q476149

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476149 Direito Civil

Durante processo de divórcio, Tício simulou ter vendido todos seus bens móveis a Mévio, a fim de fraudar a partilha de bens. O negócio celebrado entre Mévio e Tício é

A

nulo e cognoscível de ofício, pelo juiz, não podendo ser convalidado pelas partes.

B

anulável, mas passível de convalidação pelas partes, a quem cabe a iniciativa exclusiva do pedido de invalidação.

C

nulo, não cognoscível de ofício, pelo juiz, e passível de convalidação pelas partes.

D

nulo, cognoscível de ofício, pelo juiz, e passível de convalidação pelas partes.

E

anulável e cognoscível de ofício, pelo juiz, não podendo ser convalidado pelas partes.

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Q471625

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q471625 Direito Civil

Tício, diretor de uma construtora, celebrou com Mévio, funcionário público, contrato por meio do qual este lhe garantiria privilégios em licitações públicas em troca de pagamento mensal de R$ 5.000,00. Trata-se de negócio

A

nulo, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e não convalescendo pelo decurso do tempo.

B

nulo, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

C

anulável, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

D

válido, por atender aos usos e costumes.

E

anulável, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e convalescendo com o decurso do tempo.

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Q470603

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador Municipal |

Q470603 Direito Civil

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. NÃO é considerada uma hipótese de erro substancial:

A

Interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais

B

Concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

C

O falso motivo quando expresso como razão determinante.

D

Sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico

E

O erro de cálculo, ainda que retificado em expressa declaração de vontade

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Q458607

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458607 Direito Civil

Conforme a teoria das invalidades e as categorias sistematizadas pelo Código Civil de 2002, considera-se como nulidade absoluta a situação em que o sujeito

A

confessa dívida em favor de amigo para fraudar a esposa deste em processo de separação.

B

assina caução excessivamente onerosa a instituição hospitalar por estar premido da necessidade de salvar familiar.

C

adquire bem com qualidade essencial que este não possui, em razão de induzimento doloso por parte do vendedor.

D

realiza negócio jurídico contra sua vontade, em razão de ameaça praticada pelo declaratário contra o declarante e sua família.

E

pratica doação de patrimônio que o coloca em situação de insolvência, com o objetivo de prejudicar credores.

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Q451898

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q451898 Direito Civil

O art. 104 do Código Civil estabelece que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. A falta ou o defeito de qualquer desses requisitos leva à invalidade do negócio jurídico. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

Se o dolo, um dos defeitos do negócio jurídico que causa sua anulabilidade, for do representante legal ou convencional de uma das partes, só está obrigado o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

B

É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Também é anulável o negócio jurídico viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, e o prejudicado tem o prazo decadencial de dois anos para pugnar pela sua anulação.

C

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, desde que não o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, sendo que igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.

D

Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável. Além disso, a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal, exceto em caso de nulidade, em que o vício em uma das obrigações, principal ou acessória, contamina todas as demais.

E

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir, como no caso dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, em que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à sua validade.

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Q429728

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429728 Direito Civil

Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana

A

foi alcançada pela decadência, pois apenas os prazos de prescrição são obstados pela incapacidade absoluta.

B

não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo.

C

está prescrita, porque se passaram mais de quatro anos desde que Carolina se tornou relativamente incapaz.

D

está acobertada pela prescrição, pois, quando ajuizada a ação, Carolina já havia atingido a maioridade civil.

E

estaria prescrita não fosse o fato de que Carolina era absolutamente incapaz quando da celebração do negócio.

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Q429568

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429568 Direito Civil

Com relação às nulidades do negócio jurídico disciplinadas no artigo 166 do Código Civil, é correto dizer:

A

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos e as encontrar provadas.

B

O juiz pode suprir as nulidades, desde que a requerimento das partes.

C

Só podem ser alegadas pelos próprios contratantes.

D

O tema referente a nulidade absoluta não é de ordem pública.

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Q429148

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429148 Direito Civil

Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão

A

tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.

B

não tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.

C

tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.

D

não tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.

E

tem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.

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Q428965

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior-2012 |

Q428965 Direito Civil

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Considerando o previsto no Código Civil, um contrato comercial é anulável

A

por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

B

quando não revestir a forma prescrita em lei.

C

quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

D

se tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

E

se celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

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Q416868

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416868 Direito Civil

No que se refere aos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.

B

Em qualquer hipótese, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

C

O representante não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes.

D

É válido e não anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

E

Nas declarações de vontade, será atendido mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.

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Q410171

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410171 Direito Civil

A impotência coeundi (impossibilidade física para a prática do ato sexual) de qualquer dos cônjuges acarretará a

A

nulidade do casamento, em razão da impossibilidade de sua consumação.

B

anulação do casamento, em razão de erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge.

C

inexistência do casamento, por impossibilidade de adimplemento do débito conjugal.

D

nulidade do casamento, em razão de erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge.

E

inexistência do casamento, em razão da impossibilidade de sua consumação.

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Q408522

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408522 Direito Civil

É nulo o negócio jurídico quando

A

a coação viciar a declaração de vontade.

B

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

C

alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação.

D

restar provado que uma das partes agiu sob premente necessidade.

E

houver erro substancial em relação à natureza do negócio.

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Q406865

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406865 Direito Civil

Assinale a alternativa que descreva hipótese em que o vício ou defeito do ato jurídico descrito NÃO importa em nulidade.

A

Aristóbulo da Cruz, 75 anos, recém-casado sob o regime de separação de bens (art. 1641, II, CC) firma contrato de cessão onerosa do único bem integrante de seu patrimônio (uma fazenda), em favor da esposa Marlizinha da Cruz, jovem estudante sem renda nem patrimônio próprio.

B

João firma contrato de mútuo, emprestando dinheiro ao sobrinho Eurico, ciente de que este, com o numerário, adquirirá drogas para revenda.

C

Juliano, aos 14 anos de idade, firma um contrato de compra e venda de um determinado bem.

D

Antonio das Pontes, solteiro e sem dívidas, firma contrato de compra e venda de um veículo que, na verdade, dera de presente para sua companheira Marta dos Montes.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre teoria das nulidades: causas de nulidade e de anulabilidade em direito civil

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