Questões de Concurso
Sobre usucapião em direito civil
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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão:
Disponível em: <http://sociologiadodireitounesp.blogspot.com.br>. Acesso em: 29 ago. 2017.Em relação à aquisição da propriedade, a usucapião extraordinária ocorre quando
I - a “posse-trabalho” pode gerar a desapropriação de bens públicos em favor de um grupo de pessoas que realizou obras ou serviços considerados de interesse social e econômico relevante.
II - o locatário é considerado “fâmulo da posse”, pois possui a posse de forma precária, exercendo-a em nome do efetivo proprietário.
III - Aplica-se à usucapião as causas suspensivas e interruptivas da prescrição.
É correto o que se afirma em:
Dispensa-se a posse atual para que alguém postule a usucapião de determinado imóvel em juízo, desde que já tenha tido a posse do bem em momento anterior e tenha implementado os demais requisitos necessários a tanto
É necessário que componha o polo passivo da ação de usucapião o proprietário do bem objeto do pedido. É facultativo, contudo, o litisconsórcio existente entre os proprietários dos imóveis confinantes, visto que o juiz não estará obrigado a decidir a lide de modo uniforme para todos eles.
Marlon é natural de Porciúncula-RJ e lá residiu com sua família até seus 45 anos de idade. Certo dia, tentando mudar o rumo de sua vida e de sua família, juntou todos e saiu com destino a cidade do Rio de Janeiro/RJ. Ao chegar, morou durante 1 mês com alguns de seus familiares no bairro afastado do centro da cidade. Perto de lá, havia um lote totalmente abandonado e com uma casa velha, e, na necessidade e sem condições de manter um aluguel e também continuar morando na casa de seus parentes, Marlon resolveu invadir o referido local e ali residir. Já faz 17 anos que Marlon mora no local de forma contínua e nunca ninguém o procurou ou questionou acerca da propriedade do imóvel. Ali, Marlon constantemente reforma o imóvel, atribuindo lhe benfeitorias, cuidando do seu quintal, bem como cercando e limitando o lote.
Diante das diretrizes do Código Civil de 2002, especificamente no que diz respeito ao Direito de
Propriedades, assinale a modalidade de Usucapião poderá ser atribuída à situação do caso exposto.
A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.
Usucapião familiar é a posse ocasional de um imóvel urbano
— cuja área não exceda 250 metros quadrados — por um
período de cinco anos, desde que ele seja utilizado para abrigar
a família.
A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.
É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na
propriedade privada, exceto quando houver evidência de que
a propriedade seja usada para a produção de substâncias
entorpecentes, caso em que se admite a sua desapropriação.
A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.
Para a aquisição da propriedade pela usucapião, faz-se
necessário demonstrar a posse, ininterrupta e pacífica, de um
bem, móvel ou imóvel, por determinado lapso temporal.
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