Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN para Concurso
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Q2089064
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.
No controle concentrado, a modulação de efeitos
observa quórum simples e não qualificado.
Q2089063
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.
A técnica de modulação de efeitos em controle
concentrado de constitucionalidade excepciona a regra
de nulidade da norma inconstitucional, permitindo a
preservação de seus efeitos em dado recorte temporal a
bem da segurança jurídica e da boa-fé.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito |
Q2087945
Direito Constitucional
Um Deputado Federal em exercício do mandato parlamentar,
entendendo que a Lei Federal 0001, publicada em 04/04/2022
é materialmente incompatível com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, decide propor perante o STF
uma ação direta de inconstitucionalidade. Nos termos da Constituição, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082197
Direito Constitucional
No que se refere aos municípios, assinale a opção correta.
Q2075567
Direito Constitucional
Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de
Constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal, afigura-se
INCORRETO afirmar:
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