Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva para Concurso

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Q1609509 Direito Constitucional
O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado (também conhecido como reservado) e o modelo difuso (também chamado de aberto ou incidental). Haverá controle de constitucionalidade concentrado quando o Supremo Tribunal Federal julgar as seguintes ações, EXCETO:
Alternativas
Q1383675 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade no sistema normativo-constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |
Q1295539 Direito Constitucional
A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é
Marcar apenas uma oval.
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Q1276204 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
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Q1248498 Direito Constitucional
Acerca do Controle Concentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é possível afirmar que:
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Respostas
16: E
17: D
18: B
19: C
20: A