Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.027 questões
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133696
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais e as normas
gerais que norteiam a Administração Pública
Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios encontram-se dispostos de forma
expressa no artigo 37 e seguintes da
Constituição Federal de 1988. Sobre o tema,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Pública |
Q1132900
Direito Constitucional
A Administração do Município de Guarulhos criou um novo
programa de requerimentos digitais, visando a redução
de gastos e uma resposta mais rápida aos administrados.
Também houve determinação expressa no sentido de
que a análise dos requerimentos deve ser pautada pela
observância da legislação, não devendo ser guiada por
simpatias ou animosidades pessoais. A conduta da Administração Pública, no caso narrado, atende aos seguintes
princípios presentes na Constituição Federal de 1988:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132832
Direito Constitucional
São princípios constitucionais da Administração Pública:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1129787
Direito Constitucional
No que diz respeito ao regime constitucional dos agentes públicos, analise as seguintes assertivas:
I. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
II. A proibição constitucional de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, as subsidiárias destas e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
III. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consideradas atividades essenciais ao funcionamento do Estado, serão exercidas por servidores de carreiras específicas e terão recursos prioritários para a realização de suas atividades, vedado o compartilhamento de cadastros e informações fiscais do cidadão.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127062
Direito Constitucional
Deborah é médica e logrou aprovação em
quatro concursos públicos para o cargo de médico,
sendo dois em municípios de estados diversos, mas
limítrofes, um em estado federado e o último em
hospital da União Federal. Na dúvida quanto ao
trabalho a ser desenvolvido, tomou posse nos quatro
cargos. Os horários foram adequados e se tornaram
compatíveis. Nos termos da Constituição Federal, o
médico poderá cumular:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127050
Direito Constitucional
Dora pretende realizar concurso para ingresso
em determinado cargo que, no entanto, exige certo
tempo de formada para assunção do cargo.
Inconformada, requer a nulidade da cláusula
editalícia por ofensa ao princípio constitucional do
livre exercício de trabalho e profissão. Além do edital,
o período de formatura está também previsto em lei.
Consoante interpretação do Supremo Tribunal
Federal, essa exigência é considerada:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFOB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Audiovisual |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Tecnologia da Informação |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Mecânica |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Telecomunicações |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Laboratório - Química |
Q1126410
Direito Constitucional
Texto associado
Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a respeito das regras deontológicas, dos principais deveres e das vedações aos servidores públicos, previstos no Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto 1.171/94, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFOB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Audiovisual |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Tecnologia da Informação |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Mecânica |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Telecomunicações |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Laboratório - Química |
Q1126409
Direito Constitucional
Texto associado
Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a respeito das regras deontológicas, dos principais deveres e das vedações aos servidores públicos, previstos no Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto 1.171/94, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFOB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Analista de Tecnologia da Informação- Desenvolvimento
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Auditor |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Enfermeiro |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1126319
Direito Constitucional
Texto associado
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional pode se candidatar a cargo eletivo, conforme artigo 38 da Constituição Federal. Na hipótese de ser eleito, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, poderá escolher qual das remunerações receberá.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFOB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Analista de Tecnologia da Informação- Desenvolvimento
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Auditor |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Enfermeiro |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1126318
Direito Constitucional
Texto associado
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional pode se candidatar a cargo eletivo, conforme artigo 38 da Constituição Federal. Na hipótese de ser eleito, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não podendo escolher receber o respectivo vencimento, passando, então, a ser remunerado com o vencimento de Prefeito.
Ano: 2019
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q1126018
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo específico à Administração Pública (Capítulo VII do Título III).
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Psicólogo |
Q1125903
Direito Constitucional
Com base no disposto no Capítulo VII, do Título III, da Constituição Federal de 1988 (Da Administração
Pública), é INCORRETO afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Psicólogo |
Q1125902
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 reservou um capítulo específico à Administração Pública (Capítulo VII do Título III), incluindo as disposições gerais aplicadas aos servidores públicos, dentre outros temas.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
Q1125844
Direito Constitucional
A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta
Q1125835
Direito Constitucional
Segundo o que estabelece a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos
que especifica, dentre os quais o de
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q1125790
Direito Constitucional
Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A regra da responsabilidade civil objetiva do Estado
aplica-se aos órgãos da administração direta e às pessoas de
direito público que prestam serviços públicos, mas não a
pessoas jurídicas de direito privado.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q1125789
Direito Constitucional
Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A Constituição estabelece a exigência de regime jurídico
único para os servidores da administração direta, autárquica
e fundacional, tanto na esfera da União quanto na dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Q1125609
Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as disposições gerais da Administração pública,
Ano: 2019
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1125155
Direito Constitucional
Com base nas disposições gerais relativas à Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal
de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1125146
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo específico à Administração Pública (Capítulo VII do Título III), deixando explícitos os princípios a serem obedecidos.
O princípio que NÃO se encontra expressamente previsto naquele dispositivo é o da
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