Questões de Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça para Concurso
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( ) Procuradoria Geral do Município. ( ) Supremo Tribunal Federal. ( ) Conselho Nacional de Justiça.
Ao consultar o seu patrono em relação à possibilidade de a decisão judicial ser reformada pelo Conselho Nacional de Justiça, foi corretamente informado a Maria que isso:
Como órgão do Poder Judiciário, o CNJ tem a atribuição de exercer o controle de constitucionalidade.
( ) O CNJ é órgão componente do Poder Judiciário, com sede na capital federal.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
( ) O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo presidido pelo presidente do STF – Supremo Tribunal Federal.
( ) Na composição do CNJ, temos dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Nos termos da CRFB, a sequência está correta em
Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de __________ membros com mandato de ___________ anos, _______________ recondução.