Questões de Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça para Concurso - Página 3

Q2287598

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |

Q2287598 Direito Constitucional

Baaz atua como analista jurídico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) e recebe como encargo consulta sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça,tendo em vista a necessidade do Conselho apresentar medida contra servidor do Poder Judiciário. Nos termos da Constituição Federal, a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça será exercida por:

A

Juiz do Tribunal Regional Federal.

B

Juiz do Tribunal Regional do Trabalho.

C

Desembargador do Tribunal de Justiça.

D

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q2280466

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280466 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar, em recurso ordinário o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão como também o crime político.

B

Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

C

Compete ao Conselho Nacional de Justiça receber as reclamações e delas conhecer contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

D

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

E

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

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Q2261445

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261445 Direito Constitucional

Em relação ao Conselho Nacional da Justiça, assinale a alternativa correta.

A

É composto de 16 (dezesseis) conselheiros eleitos, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

B

Os membros do Conselho Nacional da Justiça serão nomeados pelo Presidente do Conselho Nacional da Justiça, após aprovação, por maioria absoluta, pelo Senador Federal.

C

O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Corregedor Nacional de Justiça.

D

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo Tribunal, exerce a função de Corregedor Nacional de Justiça.

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Q2254988

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q2254988 Direito Constitucional

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:

A

o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade, com mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução.

B

é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, todas as ações, proferidas no exercício de suas competências constitucionais e ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça.

C

a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, será dirigida pelo Corregedor Nacional de Justiça, sendo que a Constituição Federal contempla o fato de que um Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor, acumulando o cargo.

D

o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 3 (três) anos, admitida 1 (uma) recondução.

E

o Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, entretanto não ficará excluído da distribuição de processos no âmbito de seu Tribunal.

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Q2219274

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |

Q2219274 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de onze membros, com mandatos vitalícios.

Certo

Errado

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Q2211282

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211282 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A

O Poder Judiciário brasileiro possui autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.

B

Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa, financeira, disciplinar e jurisdicional dos órgãos do Poder Judiciário.

C

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público.

D

Os substitutos interinos de serventias extrajudiciais não se submetem ao teto remuneratório constitucional.

E

A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e em todos os tribunais.

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Q2183612

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Provas: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade | FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia | FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social | FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Pedagogia | FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – História ou Museologia | FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Arquivologia | FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Biblioteconomia |

Q2183612 Direito Constitucional

João, juiz de direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar junto à Corregedoria local. Findo o processo, após a observância de todas as garantias constitucionais, a João foi aplicada a sanção de censura.
Nesse contexto, trinta dias após o julgamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou ciência dos fatos e, de ofício, verificou que seria necessário rever o que restou decidido no processo administrativo disciplinar.
Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Conselho Nacional de Justiça e o caso concreto narrado, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça atuou de forma:

A

acertada, considerando que este pode, de ofício ou mediante provocação, rever os processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes, julgados há menos de um ano, em caso de absolvição ou de condenação com a imposição de sanções leves;

B

acertada, considerando que este pode, de ofício ou mediante provocação, rever os processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes, julgados há menos de um ano;

C

equivocada, considerando que, muito embora possa rever processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes, é necessário que o órgão seja provocado, o que não ocorreu;

D

equivocada, considerando que somente pode rever processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes em caso de absolvição e mediante provocação;

E

equivocada, considerando que a sua atividade correicional tem natureza subsidiária, pressupondo a inércia das instâncias locais.

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Q2166868

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual | FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Contábil | FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2166868 Direito Constitucional

Ana, juíza de Direito, que há mais de uma década era titular da Vara Única de sua Comarca, proferiu diversas decisões que desagradaram as aristocracias locais do pequeno Município Alfa, situado no interior do país. Insatisfeitos com aquilo que rotulavam de “abuso de autoridade”, membros dessa aristocracia consultaram um advogado a respeito da possibilidade de Ana ser compulsoriamente removida da referida Comarca. O advogado respondeu, corretamente, que Ana:

A

não pode ser removida contra a sua vontade em hipótese alguma, considerando a garantia da inamovibilidade;

B

somente pode ser removida caso seja condenada em sentença transitada em julgado, pela prática de crime ou ato de improbidade administrativa;

C

pode ser removida, por interesse público, pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa;

D

pode ser removida, por necessidade social, por decisão do presidente do respectivo tribunal, após representação do corregedor-geral, assegurada a ampla defesa;

E

somente pode ser removida por decisão do Conselho Nacional de Justiça, caso seja comprovada a prática de infração penal ou a inobservância da produtividade exigida.

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Q2165372

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Analista Jurídico |

Q2165372 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça é composto por pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, a saber: Presidente do Supremo Tribunal Federal, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um Desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz estadual, um juiz de Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, um juiz do trabalho, um membro do Ministério Público da União e

A

dois membros do Ministério Público estadual, dois advogados e dois cidadãos.

B

um membro do Ministério Público estadual, três advogados e dois cidadãos.

C

um membro do Ministério Público estadual, dois advogados e dois cidadãos.

D

dois membros do Ministério Público estadual, dois advogados e um cidadão.

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Q2144092

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144092 Direito Constitucional

João, juiz de Direito, sofreu sanção disciplinar que foi aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao reformar decisão absolutória proferida pelo Tribunal local. Cinco meses depois, após muito refletir sobre os diversos incidentes ocorridos no curso da relação processual, identificou uma irregularidade que, a seu ver, configurava nulidade absoluta. Por tal razão, decidiu ingressar com uma medida judicial visando à declaração de nulidade da decisão proferida. João deve ajuizar:

A

ação em face da União, sendo um juiz federal competente para processá-la e julgá-la;

B

ação em face da União, sendo o Supremo Tribunal Federal competente para processá-la e julgá-la;

C

mandado de segurança contra ato do CNJ, sendo um juiz federal competente para processá-lo e julgá-lo;

D

mandado de segurança contra ato do CNJ, sendo o Supremo Tribunal Federal competente para processá-lo e julgá-lo;

E

ação ou mandado de segurança, conforme sua livre escolha, sendo um juiz federal competente para processar e julgar a primeira, enquanto o Supremo Tribunal Federal o será para o segundo.

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Q2134176

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134176 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A

É competência do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar convenções internacionais aprovadas pelo Congresso Nacional e ratificadas pelo presidente da República.

B

É função do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

C

As decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas em sessão restrita aos seus membros, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta do órgão colegiado.

D

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) decretar intervenção federal para garantir o exercício das funções afetas ao Poder Judiciário.

E

Os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão nomeados pelo- presidente da República e aprovados pelo Senado Federal para o exercício de mandato de dois anos.

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Q2119059

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |

Q2119059 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é um órgão do Poder Judiciário:

A

Ministério Público.

B

Polícia Federal.

C

Conselho Nacional de Justiça.

D

Tribunal de Haia.

E

Defensoria Pública.

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Q2118685

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2118685 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça desde 2005 visa promover o desenvolvimento do Poder Judiciário via políticas judiciárias e de controle de sua atuação administrativa e financeira. As reclamações e/ou denúncias contra membros do Poder Judiciário podem ser feitas

A

no Ministério Público.

B

nos fóruns regionais.

C

nas ouvidorias do órgão.

D

na Defensoria Pública.

E

nos Tribunais de Justiça.

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Q2116064

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116064 Direito Constitucional

Texto associado

No que diz respeito a Poder Executivo, órgãos do Poder Judiciário e organização político-administrativa, julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão administrativo, fazer o controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de todos os órgãos e de todos os juízes do Poder Judiciário nacional.

Certo

Errado

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Q2109323

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109323 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:
I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. II. Fernando é brasileiro naturalizado e advogado. III. Marcelo é professor de instituição privada e possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
Com base apenas nas informações fornecidas, o Conselho Nacional de Justiça poderá ser composto por Joaquim, indicado pelo respectivo Tribunal;

A

Fernando, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Marcelo, indicado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

B

Marcelo, indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, apenas.

C

Fernando, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Marcelo, indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.

D

Marcelo, indicado pelo Presidente do Congresso Nacional, apenas.

E

Fernando, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil de seu Estado; e Marcelo, indicado pelo Presidente do Congresso Nacional.

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Q2103287

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |

Q2103287 Direito Constitucional

A criação do Conselho Nacional de Justiça foi considerada uma inovação, sendo responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário. Respeitadas as competências dos tribunais, pode o Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Constituição Federal, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas por:

A

Juiz identificado em ordem alfabética.

B

Ramo da Justiça sendo o acesso controlado por cada tribunal.

C

Unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

D

Magistrados organizados pelo tempo de serviço no Poder Judiciário.

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Q2102367

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102367 Direito Constitucional

Sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

B

Dentre os membros do CNJ, o Ministro do STJ exercerá a função de Ministro Corregedor.

C

Dentre os membros do CNJ, o Presidente do STF exercerá a função de Presidente do Conselho.

D

Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República.

E

Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público estadual, indicado pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

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Q2087153

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |

Q2087153 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do Art. 103-B da Constituição Federal. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional. Sobre o CNJ, é correto afirmar que:

A

Assume função de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.

B

Compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, não admitida recondução.

C

No impedimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, será presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

D

Oficiarão junto ao Conselho o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q2086008

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa |

Q2086008 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça

A

são órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Conselho Nacional de Justiça não tem sede na Capital Federal.

B

têm sede na Capital Federal, sendo que apenas o Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário.

C

têm sede na Capital Federal, sendo que todos são órgãos do Poder Judiciário.

D

são órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Supremo Tribunal Federal tem sede na Capital Federal.

E

são órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Tribunal Superior do Trabalho não tem sede na Capital Federal.

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Q2082202

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082202 Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A

É constitucional dispositivo de Constituição estadual que confere foro por prerrogativa de função para defensores públicos e procuradores do estado.

B

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público dirimir conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e de Ministério Público estadual.

C

É constitucional lei estadual que prevê movimentação funcional entre membros do MP mediante procedimentos e critérios diversos dos estabelecidos pelo modelo federal, por força do princípio da autonomia.

D

O defensor público-geral tem legitimidade exclusiva para, em nome da Defensoria Pública, impetrar mandado de segurança em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução.

E

Os advogados da União têm direito a férias de 60 dias, nos termos da legislação constitucional e infraconstitucional vigente.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre conselho nacional de justiça em direito constitucional

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