Questões de Direito Constitucional - Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto para Concurso
Foram encontradas 556 questões
Q1864617
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
O controle de constitucionalidade contempla o próprio
direito de revisão reconhecido ao poder constituinte
derivado.
Q1864616
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
A lei editada em compatibilidade com a ordem
constitucional não poderá, posteriormente, se tornar
com ela incompatível em virtude de mudanças ocorridas
nas relações fáticas ou na interpretação constitucional.
Q1864615
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
A inconstitucionalidade material envolve apenas o
contraste direto do ato legislativo com o parâmetro
constitucional.
Q1864432
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 contém diversos regramentos que versam sobre
controle da constitucionalidade de lei ou ato normativo. Assinale a alternativa correta quanto ao tema.
Q1862929
Direito Constitucional
O Estado federado Alfa, em medida muito comemorada pela população carente, editou a Lei nº XX, que dispôs sobre regras simplificadas para a realização do Registro Civil das Pessoas Naturais, reduzindo formalidades e aumentando o nível de acesso, tudo com o objetivo de reduzir o sub-registro. A comemoração, no entanto, cedeu lugar à decepção, já que diversos órgãos jurisdicionais de primeira instância estavam decidindo pela inconstitucionalidade do referido diploma normativo, que não mais estava sendo aplicado em diversos quadrantes do Estado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a Lei nº XX:
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