Questões de Direito Constitucional - Direito à Liberdade para Concurso

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Q327450 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.


Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativas
Q327372 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.


A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |
Q326734 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

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Q325223 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca das liberdades públicas na Constituição de 1988.


Alternativas
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |
Q324663 Direito Constitucional
No que se refere às dimensões de direitos humanos, é correto afrmar:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |
Q324573 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q322284 Direito Constitucional
Dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318973 Direito Constitucional
É CORRETO AFIRMAR-SE QUE:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |
Q317535 Direito Constitucional
De acordo com a redação do art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Terapeuta Ocupacional |
Q316970 Direito Constitucional
O artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil em seu inciso XVII prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Em relação as a associações é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Q316370 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a jurisprudência do STF, a exigência de diploma de curso superior para a prática do jornalismo é compatível com a ordem constitucional, pois o direito à liberdade de profissão e o direito à liberdade de informação não são absolutos.

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Q316099 Direito Constitucional
Sobre as diferenças entre os direitos e as garantias de direitos fundamentais, considere as afirmativas a seguir.

I. A vedação de tratamento desumano ou degradante é garantia do direito à vida e também do direito à integridade física.

II. A casa protegida como asilo inviolável, nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, é garantia do direito à intimidade.

III. A liberdade de manifestação de pensamento é garantia do direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

IV. A inviolabilidade da honra do indivíduo é garantia do direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação.

Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314500 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à liberdade religiosa, prevê que a laicidade estatal adota como suas finalidades proteger o
Alternativas
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |
Q312817 Direito Constitucional
Assinale a alternativa cujo conteúdo se encontra em consonância com o texto expresso da Constituição Federal brasileira.

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Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |
Q312114 Direito Constitucional
Em relação à liberdade de expressão e de imprensa, considere as assertivas abaixo.

I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava a liberdade de expressão e informação.

II - O STF, em decisão paradigmática, afirmou que a liberdade de expressão é direito absoluto.

III - O STF, embora tenha reconhecido a incompatibilidade da Lei no 5.250/1967 (Lei de Imprensa) com a Constituição Federal de 1988, considerou recepcionados alguns de seus dispositivos.

Quais são corretas?

Alternativas
Q308082 Direito Constitucional
O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:
Alternativas
Q303692 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
O poder público não pode censurar a manifestação do pensamento, pois ela é livre e envolve o direito absoluto de dizer tudo aquilo que se queira, aí incluído o discurso de ódio.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q302518 Direito Constitucional
A sociedade contemporânea é considerada a sociedade da informação, dada sua importância nas relações sociais hodiernas. Nos diversos setores da realidade social, ela tem recebido tratamento cuidadoso. A Constituição Federal, no inciso XIV do artigo 5º, garante a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Isso significa a ampla liberdade na divulgação
Alternativas
Q301538 Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q298755 Direito Constitucional
Observe as assertivas seguintes e ao final responda.

I. O “homicídio piedoso” por seu objetivo humanitário vai ao encontro do direito à vida digna.

II. A pena de morte é proibida no Brasil, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da própria Constituição Federal.

III. Os internos de entidades civis e militares de internação coletiva são destinatários de prestação de assistência religiosa assegurada nos termos da lei.

IV. A liberdade de expressão é livre, independente de censura, licença ou qualquer regulamentação, como as decorrentes de atividade artística, científica, de comunicação e de espetáculos públicos.

V. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, esteja ele no espaço de sua moradia, residência, restaurante ou loja de sua propriedade, quando neles encerram as portas , mesmo que tais espaços não se consagrem como domicílios.

Estão corretas apenas as assertivas:

Alternativas
Respostas
801: E
802: C
803: D
804: D
805: A
806: E
807: D
808: D
809: D
810: C
811: E
812: A
813: E
814: E
815: A
816: E
817: E
818: D
819: B
820: B