Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 46

Q574448

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574448 Direito Constitucional

Antônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência bancária situada na cidade de Viena, capital da Áustria, em janeiro de 2009, onde permaneceu até janeiro de 2012. Enquanto trabalhava nessa cidade, Antônio conheceu Irina, cidadã russa residente em Lisboa, com quem teve um breve relacionamento. Dessa relação, nasceu, na cidade de Salzburg, na Áustria, em abril de 2011, a menina Katia.

Considerando o caso hipotético e o texto da Constituição brasileira de 1988, a filha de Antônio e Irina

A

será brasileira nata se os pais a tiverem registrado no consulado brasileiro e caso venha a residir no Brasil até os 18 anos.

B

é brasileira nata, independentemente de qualquer opção ou registro consular.

C

será brasileira nata se vier a residir no Brasil e opte por tal nacionalidade até um ano após a maioridade.

D

será brasileira nata se os pais a tiverem registrado no consulado brasileiro e caso opte, a qualquer tempo, por tal nacionalidade.

E

não poderá acumular a nacionalidade brasileira nata que lhe seja reconhecida com eventuais nacionalidades natas austríaca e russa, que lhe sejam garantidas pela legislação desses países.

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Q558176

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação | CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para o Cargo 33 | CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 34 e 35 |

Q558176 Direito Constitucional

Considerando as regras do direito constitucional, julgue o item a seguir.

Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.

Certo

Errado

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Q558026

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558026 Direito Constitucional

São considerados brasileiros natos:

A

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, mesmo que não venham a residir no Brasil, e nem optem pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

B

Os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C

Os portugueses com residência permanente no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.

D

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira após quinze anos ininterruptos de residência sem condenação penal.

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Q557837

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |

Q557837 Direito Constitucional

Sobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que:

A

São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.

B

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

C

São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residente na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal.

D

São brasileiros natos os portugueses com residência permanente, que na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.

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Q556054

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556054 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:

A

Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B

Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.

C

Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.

D

Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.

E

Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Q554937

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554937 Direito Constitucional

De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil, sendo símbolos a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

( ) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, independentemente de estarem a serviço de seu país.

( ) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

( ) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

( ) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – F – V

B

V – F – V – F – F

C

V – F – F – V – V

D

F – V – V – F – V

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Q552183

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: MPO Prova: FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |

Q552183 Direito Constitucional

Nos termos do artigo 12 da Constituição, considera-se brasileiro

A

naturalizado o português que , incondicionalmente, requerer nacionalidade brasileira.

B

naturalizado o canadense que, depois de residir no Brasil por dezoito anos ininterruptos, mesmo possuindo condenação por ilícito civil, requerer a nacionalidade brasileira, com conseqüente deferimento.

C

nato o indivíduo nascido em Recife, filho de pais franceses que estejam em missão diplomática patrocinada pelo Estado francês.

D

nato o apátrida que estabelecer residência no Brasil pelo prazo de um ano, desde que apresente idoneidade moral, independentemente de qualquer requisição.

E

nato o indivíduo que, filho de pai brasileiro e mãe marroquina residentes no Chile, nasça em solo chileno e em repartição chilena seja registrado, independentemente de moradia posterior no Brasil ou de opção pela nacionalidade brasileira.

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Q548589

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Redes |

Q548589 Direito Constitucional

São brasileiros natos:

A

os que adquiriram nacionalidade brasileira originários de país de língua portuguesa.

B

os nascidos no estrangeiro, de mãe brasileira, desde que a serviço do governo.

C

os estrangeiros residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos.

D

os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, a serviço do seu país.

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Q546137

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546137 Direito Constitucional

Deve ser declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

A

contrair matrimônio, com pessoa de outra nacionalidade, no estrangeiro.

B

adquirir outra nacionalidade, mesmo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

C

adquirir outra nacionalidade, mesmo no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

D

tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

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Q546136

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546136 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos:

A

da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

B

de Presidente da Câmara dos Deputados e de Senador da República.

C

de Ministro dos Tribunais Superiores e de Deputado Federal.

D

de Ministro de Estado da Defesa e de Governador de Estado.

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Q544919

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544919 Direito Constitucional

Considere os seguintes cargos:

I. Procurador-Geral da República.

II. Procurador-Geral de Justiça.

III. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

V. Presidente da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos indicados APENAS em

A

II e III.

B

I, II e V

C

II e IV.

D

III e V.

E

I, II e IV.

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Q542600

Ano: 2014 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Acaraú - CE Prova: FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |

Q542600 Direito Constitucional

A Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:

A

prefeito, oficial das forças armadas e deputado federal

B

presidente da Câmara dos Deputados, senador e procurador-geral da república

C

prefeito, governador de estado e senador

D

ministro do Supremo Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunal Superior do Trabalho

E

senador, deputado federal e vice-presidente da república

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Q541658

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Administrador | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Assistente Social | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Pedagogo | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Analista de Sistemas | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Contador | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Arquivologista | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional de Comunicação Social | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Psicólogo | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Biblioteconomista |

Q541658 Direito Constitucional

Considerando a disciplina constitucional dos direitos fundamentais de nacionalidade, qual situação NÃO caracteriza brasileiro nato?

A

Manoel, nascido em Cuiabá, filho de pai e mãe espanhóis a serviço da Embaixada Espanhola no Brasil.

B

Pedro, nascido em Londres, Inglaterra, filho de pais brasileiros que lá residiam, registrado em cartório de registros civis na cidade de Cuiabá.

C

João, nascido em Valência, Espanha, filho de pai e mãe brasileiros que lá residiam, vindo residir em Cuiabá aos 10 anos e optado pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos.

D

José, nascido em Milão, Itália, filho de pai e mãe brasileiros que lá residiam, vindo residir no Brasil aos 17 anos e optado pela nacionalidade brasileira aos 35 anos.

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Q535568

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |

Q535568 Direito Constitucional

Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo

A

de Presidente da Câmara dos Deputados.

B

da carreira diplomática.

C

de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

D

de Ministro de Estado da Defesa.

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Q535380

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535380 Direito Constitucional

Eliane, filha de pais brasileiros, nasceu na Inglaterra quando seus pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Pietro, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam no país a serviço da Itália. Gabriela, filha de mãe brasileira e pai francês, nasceu na França quando sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

A

são brasileiros natos Pietro e Gabriela, apenas.

B

são brasileiros natos Eliane, Pietro e Grabriela.

C

são brasileiros natos Eliane e Gabriela, apenas.

D

são brasileiros natos Eliane e Pietro, apenas.

E

é brasileiro nato Pietro, apenas.

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Q532541

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532541 Direito Constitucional

Considerando as normas da Constituição Federal que tratam da extradição, assinale a alternativa correta.

A

O estrangeiro pode ser extraditado, havendo vedação apenas em relação aos crimes político e de opinião, ressalvas estas que não são incompatíveis com a situação de asilado político do estrangeiro no país.

B

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum antes da naturalização, sendo necessário, porém, para esse fim, que haja anulação da naturalização.

C

O cidadão português não pode ser extraditado por crime de terrorismo, independentemente de quando foi cometido, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já assentou que este se equipara ao crime político.

D

O brasileiro nato não pode ser extraditado, exceto se tiver nacionalidade primária do país no qual o crime foi cometido e se houver reciprocidade estabelecida em tratado internacional.

E

Os crimes que podem ensejar a extradição de estrangeiro não se sujeitam à prescrição.

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Q531908

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531908 Direito Constitucional

É privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:

A

Prefeito Municipal.

B

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

C

Deputado Federal.

D

Governador de Estado.

E

Ministro de Estado da Defesa.

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Q526011

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q526011 Direito Constitucional

Considerando que a Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a fixação do âmbito da nacionalidade dos cidadãos de uma Nação e com base nas regras dispostas na Carta Magna sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Não será declarada perda da nacionalidade de brasileiro que adquirir outra por força de reconhecimento de nacionalidade originária de lei estrangeira.

B

São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, até atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 30 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

E

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na Constituição.

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Q525928

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525928 Direito Constitucional

São cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO

A

Presidência da República.

B

Presidência da Câmara dos Deputados.

C

Presidência do Senado Federal.

D

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

E

Ministro de Estado da Defesa.

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Q522832

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522832 Direito Constitucional

Simoneta, portuguesa, é casada com o italiano Giovani. Há três anos o casal mudou-se para o Brasil em razão da transferência de Giovani para a filial da empresa empregadora na cidade de São Luís. O casal manteve residência fixa desde a transferência na referida capital. Ambos possuem idoneidade moral, não possuem condenação criminal e pretendem requerer a nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal brasileira,

A

Simoneta e Giovani não preenchem os requisitos constitucionais, sendo exigido para ambos residência no Brasil por quinze anos ininterruptos.

B

Simoneta e Giovani preenchem os requisitos constitucionais.

C

somente Simoneta preenche os requisitos constitucionais.

D

Simoneta e Giovani não preenchem os requisitos constitucionais, sendo exigido para Simoneta residência no Brasil por cinco anos ininterruptos e para Giovani dez anos.

E

Simoneta e Giovani não preenchem os requisitos constitucionais, sendo exigido para Simoneta residência no Brasil por cinco anos ininterruptos e para Giovani quinze anos.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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