Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.

Como mecanismo de participação popular, a ação popular somente admite a modalidade repressiva.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.

O direito de petição exige endereçamento ao órgão competente para a adoção de providência, merecendo arquivamento na hipótese de direcionamento equivocado.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.

O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de seus associados, ainda que não sejam exclusivos da classe.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.

O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de titularidade de seus associados, ainda que não guardem relação direta com os fins institucionais da entidade.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.

A liquidez e a certeza exigidas pelo mandado de segurança dizem respeito, na verdade, aos fatos, que devem ser comprovados, de plano, de modo a sustentar o direito invocado pelo impetrante.

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. 

O acesso a informações pessoais do próprio impetrante  pode ser obstado quando assim o exigir o sigilo em razão  da segurança do Estado.  

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. 

A impetração de habeas data exige a prévia negativa da  autoridade administrativa.  

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. 

O habeas data garante a seu impetrante o direito de conhecer informações constantes de banco de dados de natureza pública que sejam fundamentadamente de seu interesse.

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. 

As punições disciplinares não desafiam, em qualquer hipótese, ordem de habeas corpus.

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. 

A capacidade de impetração de habeas corpus é um atributo da personalidade, dispensando capacidade processual ou postulatória.

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.