Questões de Concurso Sobre direitos individuais em direito constitucional

É correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que

João, aspirante a artista contemporâneo, desenvolveu sua primeira grande obra de relevo e buscou divulgá-la para o público. Marcos, seu mentor e curador de arte, com certo prestígio, afirmou que, para tanto, estaria condicionado à licença prévia. Considerando o caso hipotético descrito e os dispositivos da Constituição de 1988 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA:

Na Constituição Federal de 1988, os direitos e deveres individuais e coletivos são previstos como segue:

Preceitua a Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Esse dispositivo diz respeito aos direitos e às garantias individuais e coletivos. No que se refere a esse tema, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do sigilo das comunicações, ressalvadas, por ordem judicial e nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a(as):

I. Correspondência.

II. Comunicações telegráficas.

III. Comunicações telefônicas.

Quais estão corretas? 

Em virtude da disciplina constitucional das liberdades de associação e reunião,

Considerada a disciplina da propriedade como direito fundamental e de aspectos correlatos na Constituição Federal,

Leia as afirmativas a seguir:
I. O comportamento ético compreende um conjunto de atitudes universalmente aceitas e imutáveis. No âmbito das organizações públicas, por exemplo, a ética é o valor que permite ao servidor atuar com vistas a obter ganhos pessoais e benefícios não permitidos nos termos da legislação vigente. II. Utilizar senhas pouco complexas, como uma sequência simples (do tipo: 1234 ou abcd) em serviços eletrônicos de comércio virtual, bancos e aplicativos que compreendem informações sigilosas é uma atitude favorável à segurança na internet. III. No Brasil, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme disposto no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve prezar pela manutenção de atitudes éticas no seu cotidiano, como, por exemplo, desenvolver o próprio trabalho sem observar os requisitos de qualidade aplicáveis ou de modo a reduzir a eficiência e a eficácia dos seus resultados. II. Nenhum brasileiro pode ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, conforme disposto no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

Nos termos da Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a seguinte:

Considere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:

I. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

III. Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

V. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Está correto o que consta APENAS em  

Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,

Segundo a Constituição Federal, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional

( ) Poderá, excepcionalmente, haver pena de banimento.

Assinale a alternativa correta:

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que

O preso será informado de seus direitos, entre os quais