Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
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Antônio, pessoa do povo, percebeu que uma criança de aproximadamente 4 anos estava sendo duramente espancada por um adulto, no interior de uma casa, durante a noite.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que Antônio
O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece um extenso rol de direitos e garantias fundamentais.
Sobre um dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta acerca do Direito de Propriedade:
I. Segundo a Constituição, é absoluto o direito a impenhorabilidade da pequena propriedade rural;
II. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro;
III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Ana Clara, mulher, negra, com dezoito anos, vem sendo impedida pelos pais de frequentar o terreiro de umbanda onde auxilia nos trabalhos ali realizados como forma de professar sua fé.
Considerando essa situação específica, e os direitos e garantias individuais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa que assegura o direito de Ana Clara.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
A CF assegura a liberdade de exercício profissional, não
podendo a lei limitar tal direito.
É constitucional e privilegia a isonomia material a variação no prazo da licença para servidora adotante, a depender da idade do filho adotado.
João, tendo em vista seu direito fundamental de acesso à informação, solicitou cópia de documentos relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre uma autarquia estadual e uma empresa. O presidente da autarquia, ao analisar o requerimento de João, indeferiu o pedido com base nos seguintes argumentos:
I o requerimento não se baseava em interesse público, mas em interesse particular do solicitante;
II as informações solicitadas estavam protegidas por sigilo.
Acerca dessa situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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