Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
I - Serão cassados os direitos políticos nos casos em que ocorrerem condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
II - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III - É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.
IV - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
V – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
A quantidade de itens INCORRETOS é igual a:
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circunscrição.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço
pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo,
no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato
de sua diplomação.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos políticos reduzem‐se ao direito eleitoral de votar e ser votado, eis que esta é sua expressão mais estreita.
Na véspera da eleição de 2014, o cidadão Tiago resolveu ingressar na vida política e lançou a própria candidatura a deputado federal. Eleito, e aproximando-se do final da legislatura, decidiu convencer outros integrantes da família dele a também ingressarem no mundo político, com lançamentos de candidatura para as eleições de 2018. O primo João decidiu lançar-se candidato ao Senado Federal, e Marcos, o irmão de Tiago, resolveu candidatar-se a deputado federal.
Em relação a esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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