Questões de Direito Constitucional - Disposições Gerais na Administração Pública para Concurso
Foram encontradas 2.390 questões
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |
Q1253691
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Nesse cenário, analise os
itens a seguir:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246656
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. É desaconselhável ao servidor público atuar segundo padrões
éticos de probidade, decoro e boa-fé.
II. A auditoria não deve ser realizada em conformidade com o
princípio da eficiência.
III. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre
associação sindical.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246644
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical.
II. Ao elaborar o orçamento, busca-se projetar as receitas o mais
distante possível da realidade e, assim, serem fixadas as despesas
sem relação com essas receitas.
III. Entidade pública é a unidade de atuação dotada de
personalidade jurídica.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal de Posturas |
Q1246392
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 regulou o poder
político de forma descentralizada, atribuindo
personalidade jurídica aos entes federados, quais sejam:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244927
Direito Constitucional
O Deputado Federal Y é nomeado para exercer as funções de
Embaixador do Brasil na França. Nos termos da Constituição
Federal, ele será:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q1241318
Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais na administração
pública, Silva destaca que a configuração do Estado
Democrático de Direito, firmada no artigo 1º da
Constituição Federal,, "consiste, na verdade, na criação de
um conceito novo que leva em conta os conceitos dos
elementos componentes, mas os supera na medida em
que incorpora um elemento revolucionário de
transformação do status quo" (Silva 1992).
Isso significa, na visão do autor, que:
I - reforçou-se, assim, a partir da Constituição de 1988 o caráter democrático do Estado, em contraposição à situação anterior. PORQUE II - ao determinar a democratização política do Estado, a Constituição aponta para a adoção de uma concepção democrática de administração pública para harmonizar os meios e os fins almejados.
Acerca das afirmativas acima:
I - reforçou-se, assim, a partir da Constituição de 1988 o caráter democrático do Estado, em contraposição à situação anterior. PORQUE II - ao determinar a democratização política do Estado, a Constituição aponta para a adoção de uma concepção democrática de administração pública para harmonizar os meios e os fins almejados.
Acerca das afirmativas acima:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFPB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador de Edifícios
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente da Tecnologia da Informação |
Q1240591
Direito Constitucional
No que tange à administração pública,
assinale a alternativa correta.
Q1237214
Direito Constitucional
Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios). Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita.
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item subseqüente.
O agente público que vier a causar dano a terceiro somente trará para o Estado o dever jurídico de ressarcir esse dano caso tenha agido com culpa ou dolo
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item subseqüente.
O agente público que vier a causar dano a terceiro somente trará para o Estado o dever jurídico de ressarcir esse dano caso tenha agido com culpa ou dolo
Q1234079
Direito Constitucional
Quanto ao disciplinamento dos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Q1232836
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor público estável perderá o cargo
Q1232197
Direito Constitucional
O direito de greve não é simplesmente um direito fundamental, pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de garantia constitucional, por funcionar como um meio previsto pela Constituição e colocado à disposição dos trabalhadores como um recurso para concretização de seus direitos. A respeito do direito de greve, julgue o item abaixo.
A Constituição Federal de 1988 não admitiu o amplo direito de greve aos servidores públicos, pois restringiu o exercício desse direito aos limites que venham a ser estabelecidos por lei específica.
A Constituição Federal de 1988 não admitiu o amplo direito de greve aos servidores públicos, pois restringiu o exercício desse direito aos limites que venham a ser estabelecidos por lei específica.
Q1231960
Direito Constitucional
A realização de greve passou, historicamente, de um ato ilícito a um direito constitucionalmente garantido. Em relação ao exercício do direito de greve por servidores públicos, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, é correto afirmar:
Q1231362
Direito Constitucional
Em atenção às disposições constitucionais sobre a administração pública, é INCORRETO afirmar que:
Q1229688
Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Não é possível a acumulação de um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico se a soma da carga horária ultrapassar o limite de sessenta horas semanais, pois não há, nessa situação, o requisito constitucional da compatibilidade de horários.
Não é possível a acumulação de um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico se a soma da carga horária ultrapassar o limite de sessenta horas semanais, pois não há, nessa situação, o requisito constitucional da compatibilidade de horários.
Q1228371
Direito Constitucional
A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, tanto na Administração direta quanto na indireta, visa a impedir que um mesmo cidadão passe a ocupar vários lugares ou a exercer várias funções sem que as possa desempenhar proficientemente, embora percebendo integralmente os respectivos vencimentos. A própria Constituição, entretanto, abriu algumas exceções, entre elas, de dois cargos
Q1226748
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, relativo à corregedoria fazendária.
Por disposição legal, é atribuição da corregedoria fazendária requisitar informações junto a particulares ou a quaisquer órgãos da administração pública estadual.
Por disposição legal, é atribuição da corregedoria fazendária requisitar informações junto a particulares ou a quaisquer órgãos da administração pública estadual.
Q1222278
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Q1221847
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que
Q1221645
Direito Constitucional
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), podem ser estabelecidos, por meio de lei complementar, requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria dos servidores públicos portadores de deficiência.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), podem ser estabelecidos, por meio de lei complementar, requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria dos servidores públicos portadores de deficiência.
Q1220234
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O servidor público civil não tem direito à livre associação sindical. II. O direito de greve não pode ser exercido por servidor público. III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de admissão.
Quais estão corretas?
I. O servidor público civil não tem direito à livre associação sindical. II. O direito de greve não pode ser exercido por servidor público. III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de admissão.
Quais estão corretas?
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