Questões de Direito Constitucional - Disposições Gerais no Poder Judiciário para Concurso
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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição Federal fixa expressamente todas as competências das cortes superiores, aí inclusos o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.
( ) Dentre os membros do Tribunal Superior do Trabalho, estão seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
( ) Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
( ) O subsídio dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho corresponde a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
Não incidem juros de mora no período compreendido entre a
data da realização dos cálculos de liquidação e a da expedição
do precatório.
Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
Será inconstitucional lei municipal que fixar o valor máximo
das suas obrigações de pequeno valor em patamar superior ao
valor máximo definido em lei do respectivo estado-membro
para essa mesma classe de obrigações decorrentes de
condenação judicial.
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.
A vedação a férias coletivas e a possibilidade de
delegação a servidores de atos de mero expediente, sem
conteúdo jurisdicional, são previsões, relacionadas ao
Poder Judiciário, que buscam concretizar o direito
fundamental à razoável duração do processo.
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