Questões de Direito Constitucional - Disposições Gerais no Poder Judiciário para Concurso
Foram encontradas 983 questões
Q898285
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.
A autonomia financeira não isenta os tribunais da
necessária observância dos limites estabelecidos na lei
de diretrizes orçamentárias.
Q898284
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.
A autonomia e a autoadministração garantida aos
tribunais asseguram a possibilidade de que esses
disponham, em seus respectivos regimentos internos, a
respeito dos critérios para eleição e escolha de seus
cargos de direção.
Q886824
Direito Constitucional
Partindo das previsões constantes na Constituição Federal
brasileira, assinale a alternativa correta acerca da
organização, das competências e dos órgãos do Poder
Judiciário.
Q886414
Direito Constitucional
O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República
Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado
nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal
e assevera que
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCM-BA
Prova:
CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura |
Q882111
Direito Constitucional
Acerca dos pagamentos devidos pelas fazendas públicas em razão
de sentenças com trânsito em julgado, é correto afirmar que
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